Comissão vai investigar uso de R$ 1,5 bi contra enchente de 2010 em municípios alagoanos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar uma auditoria nos recursos aplicados ao “Programa de Reconstrução”, para investigar como o valor de R$ 1,5 bilhão foi utilizado nos 19 municípios alagoanos atingidos pela enchente de junho de 2010.

O motivo da auditoria está no relatório prévio, por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 89/16, elaborado pelo deputado estadual JHC (PSB-AL), que recomenda a atuação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e da Caixa Econômica Federal na fiscalização. Segundo ele, após seis anos da tragédia, a população ainda sofre com obras inacabadas e infraestrutura precária.

“Passados seis anos da tragédia, boa parte das obras, especialmente aquelas destinadas à infraestrutura, encontram-se incompletas. Após todos esses anos, ainda há pessoas desabrigadas, a despeito das milionárias cifras para conjuntos habitacionais”, disse JHC.

Outro problema foi constatado pela imprensa local, que denunciou que os beneficiários do Minha Casa,  Minha Vida eram pessoas escolhidas por conveniência política, e não pelos desabrigados que realmente precisavam.

De R$ 1,5 bilhão destinado ao programa, R$ 550 milhões foram recursos liberados pelo governo federal e R$ 1 bilhão por meio de linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A fiscalização será realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Para o relator da proposta na comissão, deputado Esperidião Amim (PP-SC), a fiscalização terá maior rapidez e evitará duplicidade e desperdício de recursos públicos se for realizada apenas pelo TCU em um primeiro momento.

Após a auditoria, a comissão vai analisar o relatório final. Se aprovado, o texto será enviado à presidência da Câmara, e depois repassado para as autoridades competentes.

Em 2010 uma enchente atingiu 19 municípios ribeirinhos das bacias dos rios Mundaú e Paraíba, em alagoas, deixando milhares de pessoas sem moradia e dezenas de mortos.