Após diversas denúncias de advogados e de clientes, a Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) realizou nesta quarta-feira (11) uma fiscalização em um escritório jurídico, localizado no bairro Antares, em Maceió. Ao chegar no local, a Ordem constatou a irregularidade de que o atendimento não era realizado por advogados.

No suposto escritório jurídico, várias pessoas aguardavam pelo atendimento e além de realizarem o pagamento de R$ 60,00 pelo serviço de revisão dos valores do FGTS, entregavam cópias dos documentos pessoais. A OAB Alagoas ainda teve acesso a contratos que eram assinados pelos clientes, mas que não constavam as assinaturas das duas advogadas responsáveis pelo escritório jurídico.

Segundo a Secretária-Geral da Diretoria de Prerrogativas, Juliana Modesto, por se tratar de um escritório jurídico, a presença de um advogado fazendo o atendimento era imprescindível. “Isso já fere o Estatuto da Advocacia. Quanto à cobrança, a princípio não há irregularidade. No entanto ao constatar a ausência do profissional, há uma infração grave. Depois que conversamos com o funcionário e também, por telefone, com uma das advogadas responsável pelo escritório, o atendimento foi suspenso”, disse a advogada.

O funcionário que disse estar como responsável pelo escritório conversou com a OAB. Ele explicou que apesar de não haver a presença do advogado, todos os documentos assinados pelos clientes eram encaminhados posteriormente para as advogadas, no entanto, algumas pessoas ouvidas no local pela Diretoria de Prerrogativas afirmaram que nunca foram atendidas por profissionais da área. “Essas pessoas que trabalhavam no suposto escritório estavam desempenhando funções que deveriam ser feitas por um advogado e eles podem ser autuados por exercício ilegal da profissão, dando orientação aos clientes sobre o processo que se iniciava”, disse Juliana Modesto.

As denúncias que chegaram a OAB, através de fotos e vídeos, mostram o escritório de advocacia realizando a divulgação dos serviços em veículos de comunicação, o que é vedado. “Isso é capitação ilegal de clientes, essa publicidade é uma conduta que o estatuto da advocacia veda. Recolhemos elementos que serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Alagoas”, finalizou a advogada, que estava acompanhada de outros membros da Diretoria de Prerrogativas.

Após a fiscalização em Maceió, a OAB Alagoas seguiu até a Central de Flagrantes com o funcionário responsável pelo escritório, levado para prestar esclarecimentos e a autoridade policial irá verificar a existência ou não de algum ilícito.