O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) divulgou na tarde desta quinta-feira (12), uma nota de esclarecimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de horas extras da desembargadora Elisabeth Carvalho durante o recesso forense em 2005, quando a mesma era presidente do TJ/AL.

De acordo com a nota, a Corte de Justiça estadual ainda não foi notificada da decisão do STF divulgada na última segunda-feira (9). Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento de horas extras para exercício da presidência e vice-presidência de TJ/AL no período de recesso não poderão ser concedidos aos magistrados.

Confira a nota na íntegra:

Em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados pela imprensa alagoana, a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas vem a público comunicar que não foi oficialmente notificada da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do ressarcimento de eventuais valores supostamente recebidos de forma indevida pela magistrada Elisabeth Carvalho Nascimento.

Outrossim, afirma que este Tribunal adotará as medidas cabíveis quando for notificado oficialmente da referida decisão.