MPE quer investigar suposta irregularidade em recursos da saúde em Coruripe

O Ministério Público Estadual, através da promotoria de justiça de Coruripe, instaurou, por meio de portaria, um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades na gestão dos recursos da saúde no município.

A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17). De acordo com o a publicação, a população vem sendo prejudicada pelas supostas irregularidades, principalmente pessoas portadoras de Diabetes, pois faltam insumos essenciais para o tratamento de diabéticos nos postos de saúde.

O procedimento preparatório antecede a instauração do inquérito civil. Em publicação, o MPE notifica a Secretaria de Saúde do Município para que preste esclarecimentos sobre o repasse das verbas.

Após o procedimento preparatório, deverá ser realizado um termo de ajustamento de conduta, recomendação, instauração de ação civil pública e outras medidas judiciais.

Os recursos financeiros destinados ao município são oriundos do Ministério da Saúde. A verba é distribuída ao estado, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, que repassa ao município. Este é responsável pela gestão e aplicação do dinheiro em produtos e serviços.

A portaria é assinada pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima.