Governo de Alagoas veta projeto que aumenta salário dos deputados estaduais em R$ 5 mil

O governo do estado de Alagoas vetou o Projeto de Lei que aumenta o salário dos deputados estaduais para R$ 25 mil, aprovado em dezembro de 2016. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (19).

De acordo com a publicação, o aumento está em desacordo com a Constituição Estadual que impede a aplicação de uma nova remuneração. Além disso, o reajuste salarial e o aumento no teto dos gastos com os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Alagoas, foram aprovados sem que houvesse um estudo de impacto no orçamento público para cobrir as despesas com o pessoal. Por isso, os gatos estariam incompatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ainda segundo a publicação no Diário Oficial, o projeto fere a Constituição Federal, que deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que há um aumento nas despesas. Devido a isso, a publicação afirma que o projeto é “materialmente inconstitucional”.

No dia 27 de dezembro, um dia antes de entrar em recesso, os deputados estaduais aprovaram o aumento do próprio salário, que de R$ 20 mil, passou para R$ 25 mil.

A proposto é de autoria da Mesa Diretora da Casa, e apenas quatro deputados, dos 18 presentes, foram contra o aumento. Foram eles: Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (PMDB), Pastor João Luiz (PMDB) e Galba Novaes (PMDB).