O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), a proibição da pesca e da venda do caranguejo-uçá em Alagoas até março. A medida vale, também, para outros nove estados da federação.

De acordo com o documento, o período de “andada” da espécie é quando os animais se reproduzem e se entocam em suas galerias nos manguezais para acasalamento e liberação de ovos. A novidade entra em vigor este ano, mas se estende para 2018 e 2019, sempre durante época de reprodução. Os outros estados que também foram proibidos são: Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Bahia.

A conhecida “andada” compreende os períodos de lua cheia e de lua nova. São eles: 13 a 18 de janeiro; 28 de janeiro a 2 de fevereiro; 11 de fevereiro a 16 de fevereiro; 27 de fevereiro a 4 de março; 13 a 18 de março e 28 de março a 2 de abril. Todas essas datas valem apenas para o ano de 2017 devido ao período sazonal da espécie.

A proibição não afeta aqueles que atuam na manutenção e conservação dos animais. Aqueles que se enquadrarem nesses critérios, devem entregar uma lista dos estoques ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os infratores que descumprirem as regras poderão ser multados.