As barracas da praia da Sereia foram alvos de inspeção neste domingo (29), durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Conselho Tutelar da região VI, para detectar e autuar quem estivesse empregando crianças e adolescentes caracterizando trabalho infantil. A ação foi acompanhada pelo Batalhão de Polícia de Eventos (BPE) e ainda contou com atividades de conscientização da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió com o PETI Volante e Visão Mundial.

A programação de visitar as barracas faz parte da programação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Apenas um caso de trabalho infantil foi constatado na oportunidade. Os demais, alvos de denúncias que motivaram a ação, não apresentaram indícios para o real flagrante. O jovem M.D.S.M., de apenas 13 anos, estava sendo usado por um ambulante como trabalhador. Fábio Martins de Souza tentou justificar a presença do adolescente em sua barraca de bebidas, mas foi autuado e vai ter que comparecer à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) nos próximos dias, podendo ser multado em caso de ausência. Já o adolescente, preencheu a ficha de verificação e foi liberado, sendo convocado a se fazer presente à SRTE junto com seus responsáveis.

A fiscalização foi motivada por denúncias. A auditora-fiscal do Trabalho, Railene Cunha Gomes, da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE) e coordenadora do Fetipat (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador), cobra dos órgãos públicos mais envolvimento no que compete às políticas públicas para as crianças e adolescentes porque, segundo ela, não há uma dimensão do que está disponível para a sociedade. A auditora explica que é preciso chegar ao conhecimento de todos quais os trabalhos que estão sendo feitos para toda a juventude com atividades principalmente no período de férias. Ela informa que há propostas, mas são necessárias alternativas para evitar que nas férias as crianças estejam trabalhando.

“É muito importante esse operativo, porque tem uma repercussão muito grande com relação aos empregadores de forma geral. Acredito que as barracas que abordamos, mesmo não tendo sido encontradas crianças trabalhando, não irão infringir a lei. Essa é uma ação que se multiplica, porque cada empregador que recebeu o termo de orientação e nos ouviu sobre as penalidades e o futuro desses jovens, vai repassar para os demais comerciantes. Essa integração entre os órgãos foi fundamental, já que somos fiscalizadores e precisamos trabalhar em rede. Só mudaremos essa realidade se todas as instituições trabalharem em conjunto”, pontua.

A ação teve a parceria do Ministério Público do Trabalho e a procuradora Virgínia Ferreira, que participou da fiscalização, também avaliou a iniciativa como positiva e necessária, mas que, de acordo com ela, necessita de uma continuidade para que quem explora crianças e adolescentes através do trabalho infantil, seja inibida e penalizada. “Infelizmente flagramos trabalho infantil hoje e as denúncias que havíamos recebido não foram constatadas nas barracas, mas a ação serviu para orientarmos e advertirmos para que não pratiquem a conduta ilegal”, completa.

Lidiane Guedes, técnica em referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, também considerou a ação de extrema importância porque atende a um estudo feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social nos lugares de maior incidência de trabalho infantil. Segundo ela, a orla se mostra em potencial por conta do turismo. “Fizemos todo o mapeamento da orla desde a Pajuçara até a Pescaria e quatro pontos se destacaram, que foi a Pajuçara, Jatiúca, Guaxuma e Sereia. Durante quatro finais de semana de janeiro fizemos ações em cada um desses pontos e, além de identificarmos diversas crianças trabalhando, conscientizamos a população de não estimular o trabalho infantil. De alguma forma estamos fazendo com que as pessoas reflitam”, afirmou.

O conselheiro tutelar da Região VI, Arnaldo Capela, explica que a incidência do trabalho informal é uma realidade nos finais de semana nesses pontos da orla, nas vendas de picolés, acarajés e churrasquinhos provocando um trabalho de conscientização para que os pais devolvam a infância dessas crianças. ”se elas estão fora de algum programa, encaminhamos para que tenham renda e evitem o trabalho infantil. A dificuldade é grande porque são 11 bairros, mas buscamos informar através de palestras para evitar a incidência. Toda a sociedade toma conhecimentos de que criança e adolescente são sujeitos de direito e não podem ser explorados”, concluiu Capela.