Prefeitura de cidade do interior decreta emergência administrativa por 60 dias

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte decretou, nesta quarta-feira (1º), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), emergência administrativa por 60 dias. A medida se deve à constatação de irregularidades no repasse de recursos.

De acordo com o documento, a cidade passa por “caos administrativo” e financeiro em âmbito local e isso se deve à ausência de transição da gestão administrativa, o que naturalmente viola a resolução normativa instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

Segundo documentos fornecidos por órgãos financeiros e outras instituições, o município apresenta fortes indícios de desvios de recursos públicos que teriam sido cometidos pela gestão anterior, principalmente nos meses de novembro e dezembro. Os débitos constam junto ao Banco do Brasil (BB) e Bradesco e são relativos a empréstimos e também dívidas pelo Fundo de Previdência dos servidores, segundo o relatório técnico.

O prazo de emergência administrativa, que inicialmente foi decretado por 60 dias, poderá ser prorrogado por mais 180 dias mediante justificativa. Licitações que envolvam prestação de serviços poderão ser dispensadas conforme lei.