Corregedoria vai recadastrar todos os cartórios do Estado
Prazo será de dez dias, documentos solicitados para o recadastramento, por meio de malote digital

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas vai recadastrar todas as Serventias Extrajudiciais (cartórios) do Estado, de acordo com o provimento nº 10/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (15).
O recadastramento deverá ser feito no prazo de dez dias, a contar da data de publicação do provimento, exclusivamente por meio de malote digital. Alagoas possui 237 cartórios, sendo 19 na Capital e 218 nas demais Comarcas do Estado.
É necessário enviar, junto ao formulário contido no anexo do provimento, cópia digitalizada da norma que criou a serventia (caso não possua, enviar cópia legível do Termo de Abertura do 1º livro da serventia); cópia da publicação do Ato de Investidura do titular e cópias do RG e CPF do responsável, bem como comprovante de endereço e comprovante de escolaridade.
Se interino, o responsável pelo cartório deverá enviar cópia da publicação da portaria de designação; cópia do Termo de Compromisso e Posse, cópias do RG e CPF, comprovante de endereço e comprovante de escolaridade; cópia da publicação da(s) portaria(s) de designação do(s) substituto(s); data da eventual vacância da serventia (morte, aposentadoria, invalidez, apresentação da renúncia ou decisão final que impôs a perda da delegação), acompanhada do documento comprobatório. Os interinos sub judice deverão comprovar tal situação.
O não preenchimento completo e correto dos dados solicitados ou o não envio dos documentos comprobatórios, poderão implicar no não cadastramento da serventia junto à Corregedoria e, consequentemente, no não recebimento dos selos necessários à prática dos atos notariais e registrais.
Caso isso aconteça, as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, além da penalidade referida, ficarão impedidas de requerer o ressarcimento dos atos gratuitos. O não atendimento ao recadastramento pelo responsável pelo cartório, no prazo estabelecido, configura falta funcional, passível de apuração em processo administrativo disciplinar.
Mais informações sobre o recadastramento poderão ser obtidas no Setor de Serventias Extrajudiciais da Corregedoria, por meio dos telefones (82) 4009-7157/7158.
Últimas notícias

Moradores reclamam de bloqueio de vagas de estacionamento no Jaraguá durante São João

Pai de adolescente é preso na Bahia por estupro contra filha no Sertão de AL

Suspeito de tráfico no Pilar é morto a tiros dentro de casa; 15 homens participaram do assassinato

Família procura calopsita desaparecida no bairro Santa Edwiges, em Arapiraca

Justiça obriga compra de equipamentos para monitorar barragem em Alagoas

Primeira remessa de boletos físicos da Taxa de Bombeiros vence no próximo dia 30
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
