Deputado Rodrigo Cunha procura TJ para pedir o cumprimento da lei dos cartórios
Alagoas é o único estado da federação que a lei não é aplicada devido uma resolução do Conselho Estadual de Magistratura
O deputado estadual Rodrigo Cunha esteve nesta segunda feira (30) com o presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Praxedes, para tratar da lei federal que concede desconto de 50% nos cartórios, na compra do primeiro imóvel financiado. Em Alagoas, uma decisão do Conselho Estadual da Magistratura tornou a lei sem efeito, e apenas quem acaba recorrendo judicialmente consegue o desconto.
O deputado já havia levado este assunto ao plenário da Assembleia, quando em dezembro do ano passado fez uma indicação para que o tribunal reavaliasse a situação. Porém, os demais deputados estaduais não aprovaram o pedido. "É um direito do consumidor ter esse desconto de 50% nos cartórios, mas por interesse de uma minoria apenas em Alagoas ele não é concedido. Estamos fazendo a nossa parte de vir atras de uma mudança e um direito da população", destacou o deputado.
Atualmente, o custo cartorial para registro de primeiro imóvel pode superar R$ 6 mil, sendo R$ 3 mil do registro de compra e venda, e R$ 3 mil de registro da alienação fiduciária, o que, em tempos de crise, pesa no bolso do cidadão, e acaba agravando a situação também da economia do setor.
Veja também
Últimas notícias
Prefeitura de Palmeira dos Índios anuncia suspensão temporária de repasses ao CSE
Prefeitura mantém inscrições abertas para cursos profissionalizantes para jovens e adultos
“Até quando?": Prefeita Ceci se manifesta diante de novos casos de violência contra a mulher em AL
Secretaria de Educação realiza projeto sobre história de Matriz de Camaragibe
Deputado Cabo Bebeto critica remuneração de procuradores do Estado de Alagoas
Polícia Civil investiga caso de violência psicológica e patrimonial contra empresária
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
