MP de Contas recomenda suspensão imediata da “Zona Azul” em Maceió
O Ministério Público de Contas, por meio da sua 5ª Procuradoria de Contas, expediu ofícios ao Prefeito de Maceió e ao Superintendente de Transporte e Trânsito do Município de Maceió recomendando a imediata suspensão do sistema de estacionamento rotativo pago no município, denominado “Zona Azul”, incluídas a implantação e cobrança nas áreas já implantadas, assim como a suspensão do repasse de quaisquer valores à empresa contratada para a venda e administração de créditos virtuais e fornecimento de softwares e equipamentos.
Além da ausência de lei que estabeleça a remuneração pela utilização de bem de uso comum do povo, foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.
De acordo com a procuradora de Contas Stella Méro, não consta do procedimento licitatório planilha unitária de custos. As cotações apresentadas na pesquisa de mercado, assim como a proposta apresentada pela única participante do Pregão, apenas indicam o valor por hora/vaga a ser destinado à contratada, sem especificação dos itens unitários que o compõem, o que inviabiliza a análise de sua economicidade.
“Além disso, constatou-se que os representantes das três empresas consultadas na fase interna de cotação de preços apresentam ligação entre si. Sendo o procedimento de cotação destinado a definir o valor de referência para o julgamento da licitação, o indício de conluio entre as empresas consultadas vicia a pesquisa de mercado, único parâmetro utilizado para aceitação do valor contratado”, ressaltou a procuradora de Contas.
O MP fixou o prazo de cinco dias para que a Administração apresente posicionamento em face da Representação, sendo ainda requisitadas informações adicionais necessárias à apuração dos fatos.
Veja também
Últimas notícias
Acidente entre dois veículos é registrado em cruzamento no bairro da Pajuçara, em Maceió
Jovem é flagrado furtando planta em vaso na rua Estudante em Arapiraca
Caio Bebeto protocola PL que protege empresários de restrições por débito tributário
Cadáver é encontrado na Lagoa Mundaú no bairro Vergel do Lago, em Maceió
Em ações conjuntas, Polícia Militar apreende 40 armas de fogo e 60kg de drogas durante a semana em Alagoas
Homem fica ferido após se envolver em acidente de trânsito em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas
Prefeito de Major Izidoro é acusado de entrar em fazenda e matar gado de primo do governador
Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União
Policial Militar é preso após invadir motel e executar enfermeiro em Arapiraca
Alagoas registrou aumento no número de homicídios, aponta Governo Federal
