MP de Contas recomenda suspensão imediata da “Zona Azul” em Maceió

O Ministério Público de Contas, por meio da sua 5ª Procuradoria de Contas, expediu ofícios ao Prefeito de Maceió e ao Superintendente de Transporte e Trânsito do Município de Maceió recomendando a imediata suspensão do sistema de estacionamento rotativo pago no município, denominado “Zona Azul”, incluídas a implantação e cobrança nas áreas já implantadas, assim como a suspensão do repasse de quaisquer valores à empresa contratada para a venda e administração de créditos virtuais e fornecimento de softwares e equipamentos.
Além da ausência de lei que estabeleça a remuneração pela utilização de bem de uso comum do povo, foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.
De acordo com a procuradora de Contas Stella Méro, não consta do procedimento licitatório planilha unitária de custos. As cotações apresentadas na pesquisa de mercado, assim como a proposta apresentada pela única participante do Pregão, apenas indicam o valor por hora/vaga a ser destinado à contratada, sem especificação dos itens unitários que o compõem, o que inviabiliza a análise de sua economicidade.
“Além disso, constatou-se que os representantes das três empresas consultadas na fase interna de cotação de preços apresentam ligação entre si. Sendo o procedimento de cotação destinado a definir o valor de referência para o julgamento da licitação, o indício de conluio entre as empresas consultadas vicia a pesquisa de mercado, único parâmetro utilizado para aceitação do valor contratado”, ressaltou a procuradora de Contas.
O MP fixou o prazo de cinco dias para que a Administração apresente posicionamento em face da Representação, sendo ainda requisitadas informações adicionais necessárias à apuração dos fatos.
Veja também
Últimas notícias

Rafael Brito participa de programa de desenvolvimento da infância na Universidade Harvard

Justiça suspende reintegração de posse em Joaquim Gomes

Maternidade fecha por falta de pagamento e Estado oferece solução pela metade, diz Cabo Bebeto

Acidente grave é registrado na noite desta quinta-feira (5) no bairro Cacimbas, em Arapiraca

Quarto de residência pega fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros em União dos Palmares

Governador Paulo Dantas entrega a quarta creche Cria na capital, Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
