A cobrança do estacionamento rotativo de Maceió começou a valer no último sábado (08) e vem causando muitas dúvidas sobre como será feito o procedimento. Segundo a Prefeitura de Maceió, um dos principais motivos da implantação do sistema é dar uso igualitário às vagas de estacionamento público, respeitando as reservas para idosos e deficientes físicos, para que haja circulação dos veículos.

A implantação da Zona Azul está regulamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) se baseou na demanda por estacionamento, visto que a iniciativa vai proporcionar maior oferta de vagas, devido à rotatividade. Em Maceió, o decreto que regulamenta a atividade foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 26 de janeiro, com o número 8.371.

Nesta primeira fase, que compreende a região dos edifícios Harmony e Le Monde na Jatiúca, a Zona Azul nos estacionamentos passa a operar das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8h às 14h. O valor cobrado será por hora, podendo fazer o pagamento fracionado de acordo com os minutos de permanência, a depender do meio de pagamento empregado nas grande áreas.

Há menos de três dias de funcionamento, motoristas ainda têm muitas dúvidas quanto ao funcionamento da Zona Azul. Devido a isso, o Portal 7 Segundos esclareceu algumas dúvidas da população com relação ao estacionamento rotativo. Confira abaixo:

Onde será realizada a fiscalização?

Nesta primeira fase, a Zona Azul irá compreender a região dos edifícios Harmony e Le Monde na Jatiúca. Em breve, a Zona Azul irá se expandir para a região da Ponta Verde, Pajuçara e Jaraguá. 

Quais os valores de uso?

Por meio do aplicativo Zona Azul, a cobrança é contabilizada por minutos utilizados, que custarão pouco mais de quatro centavos o minuto (R$ 0,0416). Já o uso por meio do cartão de estacionamento, a cobrança é realizada por hora. Nos bolsões (grandes áreas), por uma permanência de até 4 horas, o valor do estacionamento para carros será de R$ 2,50/hora. Já nas vias públicas, os carros pagarão o valor de R$ 2,50/hora e veículos de carga e descarga pagarão o valor de R$ 5,00, ambos com permanência máxima de até 2h. 

Qual o horário de funcionamento? 

A Zona Azul irá funcionar das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8h às 14h. O tempo de permanência na vaga será de no máximo 4h nos bolsões (grande áreas de estacionamento) e de 2h para vagas demarcadas nas vias públicas.

Como faço para iniciar uma sessão de estacionamento?

Há duas formas de iniciar uma sessão de estacionamento: a primeira com o aplicativo "Zona Azul Maceió" disponível nas plataformas Android e iOS. O usuário irá fazer o download do aplicativo e se cadastrar de forma gratuita. Após o cadastro, o usuário irá selecionar na tela inicial do aplicativo (estacionamentos) o veículo que deseja estacionar, previamente cadastrado. Em seguida, indicar o endereço de estacionamento, verificar a sinalização vertical e, caso o tempo máximo de permanência for de 4h, selecionar o campo 'Bolsão'. Na plataforma, você ainda pode escolher o Tipo de Pagamento desejado, que pode ser por meio do Cartão de Crédito, Cartão de Débito ou Cartão Pré-pago, adquirido nos pontos de venda próximos aos locais de estacionamento rotativo.

Por outro lado, os cartões de estacionamento poderão ser adquiridos em pontos de venda conveniados próximos aos locais de estacionamento. Deverão ser raspados no campo indicado com Ano, Mês, Dia, Hora e Minutos correspondentes ao início do estacionamento. Após preenchê-lo corretamente, deverá colocá-lo sobre o painel de forma visível para a fiscalização, ao lado da calçada. O preenchimento incorreto do cartão ou a rasura do mesmo está sujeito a autuação de infração e penalidades da lei.

Como será realizada a fiscalização?

Agentes da SMTT farão rondas nos locais da Zona Azul, realizando a verificação por meio da visualização do talão em papel e pelo aplicativo. Caso seja constatada a ausência do talão ou se no aplicativo não constar o veículo estacionado utilizando a Zona Azul, o condutor será autuado conforme o artigo 181, inciso XVII, do Código do Trânsito Brasileiro (CTB).

Quais serão as penalidades aplicadas?

Quem desobedecer as regras da Zona Azul estará sujeito a algumas punições. O condutor que for flagrado estacionando o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela placa "Estacionamento Regulamentado", será autuado numa infração grave (redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015), com penalidade de multa no valor de R$ 195,23 e como medida administrativa terá seu veículo removido pelo caminhão guincho.