A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 304 –, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, na Câmara Federal, no último dia 10, foi comemorada pelo deputado Dudu Hollanda (PSD) durante a plenária desta terça-feira, 16. O parlamentar, que é um grande apoiador da vaquejada, contou que acompanhou a votação da PEC em Brasília e relatou que os deputados federais se uniram e aprovaram a matéria em reconhecimento a importância dos esportes equestre, dentre eles a vaquejada, que é patrimônio cultural do Brasil e de Alagoas. A PEC foi aprovada por 366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.

“Sou testemunha de que os parlamentares alagoanos Nivaldo Albuquerque, Pedro Vilela, Ronaldo Lessa, Arthur Lira, Rosinha Albuquerque, Cícero Almeida e Carimbão votaram a favor da PEC”, contou Dudu Hollanda. “A bancada do PSD deu 37 votos favoráveis. O Nordeste, sobretudo, se sobressaiu e fez valer a vaquejada. Estamos buscando a legalidade da vaquejada como prática esportiva. Eu sou vaqueiro, não sou fora da lei”, completou.

Lembrando que a campanha em prol da vaquejada teve início no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Dudu Hollanda contou que faz parte de um grupo de deputados chamado "União pelo Nordeste" e dentre os assuntos temáticos na pauta do grupo, discutidos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, está a legislação da vaquejada em todos os estados nordestinos. Naquele momento, conta Hollanda, o assunto ainda não havia sido despertado no Brasil, sendo mais fácil legislar pelos estados. “Apresentei o primeiro projeto em 2012, autorizando a realização de eventos denominados rodeios e vaquejadas no âmbito de Alagoas”, informou Dudu Hollanda, lembrando que a matéria foi vetado pelo então governador Teotonio Vilela Filho.

O parlamentar é autor de outra lei, que declara a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial de Alagoas, em consonância com o Senado Federal e a Câmara Federal, e de um projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento da vaquejada como atividade esportiva no âmbito do Estado. Este último vetado pelo Governo Estadual. O veto ainda não foi apreciado pelo plenário da Casa.