Senado aprova PEC para garantir realização de vaquejadas
Matéria agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que busca permitir a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela a ampla maioria dos senadores, que se revezaram em plenário para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Para o diretor jurídico da Associação Alagoana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ALQM), Henrique Carvalho, este é mais um grande passo dado para regulamentar a atividade, que é uma das mais tradicionais do país.
“A aprovação do Senado é importante porque é o reconhecimento do valor cultural e econômico que as vaquejadas possuem no país e com isso podemos garantir que medidas de segurança e do bem estar animal sejam cumpridas”, comentou.
A PEC 50 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF.
No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Henrique Carvalho explicou ainda que o entendimento do STF sobre a regulamentação da vaquejada pode ser alterado, devido a aprovação da PEC.
“O Supremo havia declarado que a prática da vaquejada ofende a constituição. Posteriormente o legislativo muda a constituição e a lei deixa de ser incostitucional. Em situação semelhante a esta, o STF assim decidiu em 2014, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5105”, concluiu.
Veja também
Últimas notícias

Família pede ajuda para localizar gatinho que desapareceu no bairro Benedito Bentes, em Maceió

Câmara encerra semestre com 100 projetos aprovados e mais de duas mil indicações

Prefeitura de Palmeira dos Índios apoia Tiro de Guerra com novos investimentos em segurança

Mutirão “Água, Luz e Direitos” leva cidadania à comunidade Vila Maria

Quadrilha junina Chapéu de Couro representa Penedo na 22ª edição do circuito alagoano da LIQAL

Vale da Lua se manifesta após “balada sunset” em cachoeira viralizar
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
