Por 25 a 1, OAB diz ‘sim’ ao impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer, assim como fez com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. Por 25 votos a 1, o Conselho da Ordem aprovou, no sábado (20), relatório da comissão especial que concluiu que ‘há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados’. O relatório foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais.

Apenas a seccional da OAB no Amapá foi contra o impeachment do presidente Michel temer.

De acordo com o relatório da comissão, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. . O parecer da comissão foi lido pelo relator, Flávio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré e Daniel Jacob.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos.

“A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande”, afirmou.

Para a Comissão que gerou o relatório, aprovado neste sábado, 20, o presidente da República infringiu a Constituição da República  e a Lei do Servidor Público ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos.

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri.

O presidente Michel Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República a fim de vazar informações de inquéritos de interesse do grupo JBS. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso preventivamente por suspeita de ser o informante de Joesley.

Eles ainda discutem uma suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha, condenado a 15 anos na Operação Lava Jato. De acordo com a delação da JBS, Temer teria autorizado Joesley a tratar de assuntos com seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O deputado teria intercedido junto ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – para favorecer a JBS em disputa com a Petrobrás. Do total do lucro obtido pela JBS, segundo a versão dos delatores, 5% seriam encaminhados a Loures, em benefício de Temer – o valor corresponde a R$ 480 milhões, que seriam divididos em 20 anos, por meio de parcelas semanais de R$ 20 mil. Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou pedido de inquérito da Procuradoria Geral da República para investigar o presidente.