Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública promove audiência sobre fechamento de leitos em hospital psiquiátrico de Maceió

A 26ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa da Saúde Pública realizou, nesta quarta-feira (24), uma audiência ampliada para discutir o fechamento de leitos no Hospital Escola Portugal (HEPR) Ramalho, que dará espaço para o Hospital das Clínicas de Maceió. Em vez da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), há a possibilidade de uma organização social (OS) gerenciar a unidade.

Coube à promotora de Justiça Micheline Tenório comandar a reunião, que contou com a presença de representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada. A audiência foi apenas a primeira de uma série que visa esgotar o assunto para definir quais medidas o Ministério Público do Estado de Alagoas adotará em relação ao futuro dos leitos do HEPR.

Contudo, diante da exposição dos presentes, a promotora de Justiça já tem uma posição firmada: “o fechamento dos leitos do hospital é inviável enquanto a Rede de Atenção Psicossocial não estiver funcionando efetivamente em Alagoas. Seria um problema muito grande para os pacientes e seus familiares, que têm no Portugal Ramalho uma referência de acolhimento às pessoas com deficiência ou transtorno mental”, disse.

Atualmente, o HEPR é o único hospital psiquiátrico público de Alagoas e atende a população de todo o estado e de alguns municípios de estados circunvizinhos. Com o fechamento dos seus leitos, os próprios municípios, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, vão passar a responder pelo serviço de saúde.

Denúncia

O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento investigativo para apurar a representação do Conselho Gestor do Hospital Escola Portugal Ramalho, que demonstrou preocupação com o futuro dos pacientes da unidade de saúde.

“O controle social é de extrema importância e deve ser feito tanto por órgãos como os conselhos de saúde quanto por qualquer cidadão”, disse Micheline Tenório, titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital.

Ao final dos debates, a promotora de Justiça definiu encaminhamentos para os representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Eles terão 15 dias para atender os pedidos do Ministério Público Estadual, que definirá, em breve, a data da próxima audiência.