O Ministério Público de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral e da Comissão de Fiscalização definiu que vai cobrar responsabilidades e adotar ações punitivas para os gestores que praticarem má-fé ao informar números superfaturados de pessoas afetadas pelas chuvas. A definição ocorreu em reunião ontem (07), com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e a comissão do MPE que foi criada para inspecionar os números e evitar fraudes com recursos federais destinados às vítimas das enchentes. 

No novo panorama, segundo a Defesa Civil, em Alagoas existem no momento 1.138 desabrigados e desalojados. Diante desse novo número, o Ministério Publico vai desenvolver ações que possam garantir transparência em relação a assistência obrigatória desses vitimados. A comissão do MPE/AL está acompanhando com visitas aos municípios e exigindo relatórios condizentes com a realidade.

“O grupo de trabalho foi criado, já está apresentando resultados e visa, especialmente, a prevenção de novas tragédias por descaso do poder público e a fiscalização quando da aplicação dos recursos que serão destinados para essas prefeituras”, informou Alfredo Gaspar.

Para o coordenador da Comissão, promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, da 49ª Promotoria de Justiça da Capital e diretor do 1º Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público, a Defesa Civil tem sido parceira na averiguação e repasse dos dados oficiais a respeito da situação de cada cidade prejudicada.

“A Defesa Civil tem contribuído com os trabalhos da comissão e está nos auxiliando todos os dias, apresentando números e dando explicações sobre a catástrofe. O Ministério Público quer que os promotores fiscalizem onde, de fato, ocorreram tragédias com a finalidade de evitar que casos como, por exemplo, o de Colônia Leopoldina, repita-se", declarou o promotor.

Segundo o MPE, o município foi o que apresentou maior divergência entre os números apresentados pela prefeitura e a realidade.  Foi informado que 2,4 mil pessoas foram afetadas, quando na realidade, apenas 44 estavam fora de casa. 

Os dados reais

O coordenador da Defesa Civil Estadual, major do Corpo de Bombeiros Moisés Melo, afirmou que, no primeiro instante, teriam ficado desabrigadas e desalojadas 39.150 mil pessoas. Mas, no momento, apenas 1.138 estariam merecendo atenção especial. “É que a maioria saiu de suas casas e esperou nível do rio baixar, quando isso ocorreu, esses moradores voltaram. E, hoje, existem cidades que não tem mais nem um, nem outro”, esclareceu o oficial.

O promotor de Justiça José Antônio Malta Marques foi enfático quanto à postura do Ministério Publico. "Continuará fiscalizando de perto  passo a passo o que está sendo feito pelas prefeituras. Já constatamos que houve, efetivamente, um queda muito grande nos números. Mas ainda existem cidades alegando que possuem muitas vítimas. Então, a orientação nossa foi no sentido de que os promotores instaurem procedimentos administrativos para avaliar se há decretos de calamidade pública ou de situação de emergência com indícios de má-fé”, enfatizou o coordenador da Comissão.

“E com relação a quem  superfaturou números na tentativa de receber mais recursos públicos, esse, sim, vai responder na Justiça pelo ato praticado. A lei será aplicada contra ele”, alertou José Antônio Malta Marques.

O representante da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), prefeito Renato Rezende, que acompanhou as discussões, concordou com o Ministério Público. “É claro que quem tiver agindo de forma irresponsável tem que ser punido. Não se pode utilizar de tragédias para ganhar benefícios”, disse o prefeito do Pilar.