Governo apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 à ALE

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou, nesta quarta-feira (14), o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 à Assembleia Legislativa de Alagoas. O momento ocorreu durante uma audiência pública e teve como intuito promover uma discussão as despesas estaduais para o exercício do próximo ano. 

Conforme o superintendente de Orçamento Público da Seplag, Wagner Sena, a peça orçamentária visa, entre outras coisas, o alcance dos objetivos nos programas do Governo de Alagoas, priorizando os programas e ações que estão ligadas ao Plano Plurianual 2016-2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

“Este é um momento importante, pois é necessário discutir ponto a ponto o orçamento do Estado junto à sociedade. Além disso, é um espaço de transparência, em que podemos sanar todas as dúvidas não só dos representantes do Legislativo, mas também da própria população”, explica o superintendente. 

A LDO, conforme prescreve a Constituição de Alagoas, além de compreender as metas e prioridades da administração pública estadual, deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecer a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento.

O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, explica que o projeto pontua as referidas metas, os riscos fiscais e ações que abarcam áreas de fundamental importância sob a responsabilidade do Executivo. Durante a audiência, ele também pode expor as principais mudanças relacionadas às diretrizes para a elaboração do orçamento de 2018 e os critérios para a definição das metas e prioridades. 

“A LDO é uma peça extremamente importante, pois estipula as prioridades e metas do Governo para o exercício financeiro seguinte. De modo geral, a LDO vai conseguir adequar, para cada exercício financeiro, o planejamento governamental”, ressalta Fabrício Marques Santos.

Orçamento participativo

Além de representantes da Seplag e da sociedade civil, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também participou da audiência, com a presença do secretário George Santoro. A audiência foi presidida pelo deputado Inácio Loiola (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, e dos deputados Ricardo Nezinho (PMDB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Bruno Toledo (PROS) e Jó Pereira (PMDB).