Rui Palmeira vai sancionar integralmente o Projeto que regulamenta a Uber em Maceió

O prefeito Rui Palmeira vai sancionar, integralmente, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o serviço de transporte motorizado individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber. O Projeto foi aprovado na tarde dessa terça-feira (08) em sessão realizada a Câmara Municipal de Maceió (CMM).

De acordo com o texto do Projeto, a partir da sanção da Lei, que tem prazo de regulamentação de até 90 dias, as empresas que utilizam aplicativos são obrigadas a ter sede em Maceió e pagar o valor de R$ 120, mensalmente, por veículo cadastrado para o serviço.

"Entendo que a Uber é importante, mas é uma corporação mundial que fatura bilhões de dólares em todo o mundo. Não me parece certo que ela use algo regulamentado pelo Município e não pague imposto", detalhou Rui.

Rui Palmeira explicou que a regulamentação não objetiva que os motoristas paguem a mais."É só a Uber diminuir seus lucros. É possível fazer isso, porque são valores bem razoáveis e que a plataforma pode fazer sem ter que aumentar sua tarifa ou o valor cobrado ao motorista", pontuou.

Os motoristas de aplicativos como Uber não podem mais utilizar carros que estejam registrados em nome de terceiros e só vão poder circular como Uber em Maceió os veículos com cinco anos de uso, entre outras exigências.

Caso não cumpram as regras da regulamentação, o PL estabelece multas nos valores de R$ 150 a R$ 1.500 e R$ 10 mil a R$ 100 mil, para motoristas e empresas, respectivamente.

Entrega de Vans

A informação foi confirmada pelo prefeito, na manhã desta quarta-feira (9), durante entrega de duas vans ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) Dr. Luiz da Rocha Cerqueira, para ampliar o atendimento aos pacientes. A solenidade contou com a presença do secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, do promotor de Justiça, Ubirajara Ramos, e da gerente do Capsi, Tereza Cristina. A entrega foi realizada na sede da Prefeitura de Maceió.

“As vans irão servir ao único Capsi que atende crianças e adolescentes em Alagoas. Isso vai aumentar o quantitativo de jovens atendidos, viabilizando um melhor serviço de todos os envolvidos, além de uma maior celeridade ao atendimento”, disse o prefeito acrescentando que um novo Capsi deve ser construído em 2018.