Motoristas do Uber protestam contra projeto de regulamentação do serviço

Na tarde desta segunda-feira (14), motoristas cadastrados no aplicativo Uber realizaram um protesto contra o Projeto de Lei (PL) da Prefeitura para a regulamentação da atividade. Segundo os motoristas, o projeto inviabiliza e encarece a prestação do serviço em Maceió.

A mobilização reuniu dezenas de motoristas do Uber na Avenida Fernandes Lima, maior corredor de transportes da capital, para tentar barrar as mudanças propostas pelo município de Maceió.

Na oportunidade, os manifestantes colheram assinaturas de motoristas e usuários para a elaboração de um abaixo-assinado que será apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE).

No último dia 10, o prefeito Rui Palmeira sancionou o  Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte motorizado individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber. O Projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

De acordo com o texto do PL, a partir da sanção da Lei, que tem prazo de regulamentação de até 90 dias, as empresas que utilizam aplicativos são obrigadas a ter sede em Maceió e pagar o valor de R$ 120,00 mensalmente, por veículo cadastrado para o serviço. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira.

Rui Palmeira explicou que a regulamentação não objetiva que os motoristas paguem a mais."É só a Uber diminuir seus lucros. É possível fazer isso, porque são valores bem razoáveis e que a plataforma pode fazer sem ter que aumentar sua tarifa ou o valor cobrado ao motorista", pontuou.

Caso os motoristas não cumpram as regras da regulamentação, o PL estabelece multas nos valores de R$ 150 a R$ 1.500 e R$ 10 mil a R$ 100 mil.