Os impactos negativos do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza (Fecoep) no varejo foi discutido durante uma audiência pública realizada na  segunda-feira (14), pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, na Assembleia Legislativa, atendendo a provocação da Fecomércio AL . A entidade levantou as dificuldades e propôs saídas para que o poder público contribua para a retomada do crescimento do setor.

O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, lembrou que a entidade iniciou as tratativas com deputados estaduais, em 2016, e propôs a criação de uma frente parlamentar que defenda o setor.

Para Malta, ter o plenário da Casa de Tavares Bastos com a presença de empresários e entidades do setor representou um despertar de que uma nova postura dos empresários que têm ciência do seu papel na economia e que se sente sufocado com uma política tributária que dificulta o crescimento.

Um dos pontos abordados foi o impacto negativo gerado no varejo pela cobrança do Fecoep. “Alagoas incluiu no Fecoep alguns bens de função essencial no desenvolvimento econômico e social local. O Estado também possui uma das listas mais extensas quando comparada a outras unidades da federação”, ressaltou o presidente da Fecomércio ao afirmar que o impacto será sentido pelo consumidor, uma vez que o adicional estará embutido no custo final.

Outro ponto defendido pela Federação é a dispensa da exigência da taxa de fiscalização e serviços prestados no âmbito da fazenda pública estadual para optantes do Simples Nacional. Não sendo possível, adotar como alternativa a redução dos valores exigidos e a elaboração de uma tabela de descontos considerando o porte da pessoa jurídica.

A criação do programa Emprega Mais Alagoas também é uma das ações pleiteadas junto ao Governo e visa incentivar o desenvolvimento econômico e combater os efeitos da crise econômica. A ideia é garantir apoio financeiro a cada novo emprego gerado pelas empresas que aderirem ao programa.

Setor forte

Durante a audiência, o assessor econômico da Fecomércio, Felippe Rocha, explicou a dinâmica da economia alagoana. O Estado possui um total de 156.579 empresas, das quais 132.092 (o equivalente a 84,36%) são do segmento de Comércio e Serviços. A Indústria e a Construção Civil respondem por 19.174 estabelecimentos (12,25%), enquanto o setor agrícola e outros segmentos totalizam 5.313 empresas (3,39%).

Esse volume de empresas do Comércio é responsável por 71,49% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, em reais, representa cerca de R$ 26,7 bilhões. De acordo com economista, o setor tem uma participação significativa no recolhimento do ICMS, tendo arrecadado, em 2016, mais de R$ 1,5 milhão (incluindo o Turismo). Destes, R$ 604.671 foram gerados por empresas de atacado e R$ 588.317 pelo varejo.

Mas apesar dessa forte participação na economia, Felippe ressaltou algumas das dificuldades enfrentadas pelas empresas, como a elevada carga tributária, o crédito escasso, o percentual alto da inadimplência e a falta de capital de giro.