Almagis leva atitude de militares que teriam ironizado ação da Justiça ao STF

A polêmica acerca do vídeo em que policiais aparecem, segundo a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), ironizando uma decisão judicial foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da entidade, juiz Ney Alcântara, levou ao Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na sessão realizada nessa terça-feira (15), a preocupação da magistratura após o episódio.

O juiz  fez uso da palavra e disse que a situação é preocupante e não se trata apenas de um caso. “Isso já aconteceu outras vezes. Ou seja, policiais militares que querem questionar a legalidade de atos praticados pelo Poder Judiciário. Essa situação atinge o Estado Democrático de Direito, onde você incita uma população, sem conhecimentos técnicos, contra a magistratura e o Poder Judiciário”.

O presidente da Almagis ainda questionou: “provavelmente eles sabem que o juiz tem suas decisões fundamentadas na legislação, mas então por que ironizar e criticar a decisão judicial? Por que antes das críticas não analisam a legislação?”.

Ney Alcântara disse que a entidade de classe já informou sobre o fato aos órgãos competentes e pediu ao Tribunal de Justiça um posicionamento sobre o assunto. “Isso é um desrespeito ao Poder Judiciário e não podemos permitir algo dessa natureza. Críticas todos nós devemos ter, mas construtivas e com respeito, e não sair acusando e ironizando. Estamos tratando aqui de casos específicos, pois sabemos que os policiais militares, em sua maioria, são profissionais competentes e essenciais para manter a ordem pública e têm o meu respeito”, frisou o juiz.

O presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, disse que já agendou uma reunião com o secretário de Segurança Pública, bem como com o comandante da Polícia Militar para tratar do assunto. Praxedes também manifestou solidariedade ao juiz que conduziu a audiência de custódia, destacando sua conduta proba e eficiente.

Entenda o caso

No início da semana, ganhou repercussão via WhatsApp um vídeo em que policiais militares aparecem abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia. No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana.

A Almagis em seguida publicou uma nota de repúdio à atitude dos policiais, destacando o desrespeito às instituições democráticas.