Justiça decide pela exoneração de 100 servidores da prefeitura de Japaratinga

Depois de quase 20 anos em processo judicial, as nomeações de 100 servidores do município de Japaratinga foram anuladas. A justiça constatou irregularidades na convocação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 1998, na gestão do prefeito Celso Ramalho.A denúncia ocorreu um ano depois do concurso, quando os candidatos aprovados no concurso  perceberam que algumas pessoas estavam sendo nomeadas à frente de outras que haviam sido aprovadas nos primeiros lugares.

O procurador de justiça, Emanoel Costa disse que o prefeito nomeou os concursados levando em consideração aspectos políticos. A promotoria então,  instaurou inquérito civil com depoimento de  moradores e  testemunhas, ingressando na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o gestor.

Na sentença, o juiz de Maragogi decidiu anular as nomeações de quatro cargos: Auxiliar de Contabilidade, Agente Arrecadador, Gari e Serviços Gerais, mas foi só neste ano, que o prefeito Júnior Loureiro foi intimado da decisão . O processo transitou em julgado, isto é, não cabendo mais recurso, foi nesse momento que a Prefeitura foi obrigada a exonerar todos os 104 servidores  sob a pena de uma multa diária de dez mil reais.

A promotora de Justiça Francisca Paula Santana, titular da Promotoria de Justiça de Maragogi, ouvirá, na próxima quinta-feira (13), servidores municipais de Japaratinga que deveriam ter sido exonerados há cerca de 10 anos. À época, eles assumiram os cargos indevidamente, atropelando a classificação do concurso público promovido naquela ocasião. Esta semana, o atual Juízo, em diligência em processos antigos, descobriu que a sentença proferida anos atrás, determinando a revogação dos atos de nomeação.

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