MP pede bloqueio de R$ 1 milhão do Estado para solucionar situação da Santa Mônica
A justiça pediu o bloqueio de recursos da conta do Estado no valor de um milhão de reais nesta segunda-feira (11), para resolver a situação de desabastecimento enfrentada pela Maternidade-Escola Santa Mônica há alguns meses. O pedido foi anexado à ação civil pública que já tramita na 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, ajuizada para regularizar a situação no estoque da unidade.
O mesmo requerimento solicita que a situação seja resolvida em até 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelos gestores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
A promotora Micheline Tenório disse que recebeu na última semana, um ofício proveniente da direção médica da Santa Mônica, comunicando o grave desabastecimento enfrentado pela maternidade, com uma lista de materiais necessários ao atendimento às gestantes de alto risco e aos recém-nascidos.
Segundo o ofício encaminhado ao Ministério Púbico do Estado de Alagoas (MPE/AL), a situação é grave e falta material de uso da rotina médica do hospital como fio de sutura, cânulas para traqueostomia, bolsa plástica para administração de alimentação especial, agulhas, seringas e luvas descartáveis. Além de vários tipos de remédios.
"Já existe uma ação civil pública que requer a correção dessa falha no abastecimento da Santa Mônica, mas o problema ainda não foi resolvido, apesar de já haver ordem judicial. Assim, fica evidente que não resta alternativa que não seja o bloqueio de recursos da conta do Estado. ”, detalhou o promotor autor do requerimento.
Ainda no documento enviado à 18ª Vara Cível da Capital, o representante do órgão ministerial solicitou que o Poder Judiciário intime a Sesau, a Uncisal e a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amges) para que apresentem justificativa pontual dos motivos da insistente falha no abastecimento da Santa Mônica e quais providência estão sendo tomadas. Além disso, foi pedido que seja apresentado um relatório mensal sobre o processo de compra do material.
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