?Judiciário, Governo e MP discutem implantação da 'Patrulha Maria da Penha'
Projeto, que já funciona em outras capitais do país, vai fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica
Representantes do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público de Alagoas debateram, nesta segunda (11), a implantação da “Patrulha Maria da Penha” em Maceió, que terá como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto, que já funciona em Porto Alegre, Salvador, Curitiba, Vitória, São Paulo, entre outras cidades, deve começar a funcionar na capital alagoana em março do ano que vem.
De acordo com o juiz José Miranda, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió e subcoordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, o projeto contempla inicialmente Maceió, mas há planos de estendê-lo ao município de Arapiraca, que já conta com delegacia e juizado especializados.
“A patrulha será formada por policiais militares que fiscalizarão o cumprimento das medidas protetivas. Eles visitarão as mulheres em situação de risco para saber se elas ainda estão sofrendo ameaças. Caso seja verificado o descumprimento de alguma medida, o Judiciário imediatamente será comunicado e tomará as medidas cabíveis, como por exemplo, a decretação da prisão preventiva do acusado”, afirmou o magistrado.
Segundo a capitã da PM/AL Márcia Danielli, a patrulha deverá ser feita por quatro guarnições, sendo cada uma composta por três policiais. O patrulhamento deve ocorrer de segunda a segunda, das 7h às 19h. “A Polícia Militar e as instituições parceiras vão atuar no sentido de, cada vez mais, proteger essas mulheres”, destacou.
De acordo com a promotora de Justiça Maria José Alves da Silva, as principais medidas protetivas aplicadas envolvem retirar o agressor de casa e fazer com que ele mantenha distância e não entre em contato com a vítima ou com familiares. As medidas estão previstas no artigo 22 da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
“Nós que trabalhamos com a Lei Maria da Penha sabemos o quão importantes são essas medidas protetivas de urgência. Daí vem a importância dessa patrulha, que vai realmente garantir a eficácia dessas ações”, explicou.
Também participaram da reunião Manoel Acácio Júnior e Alexsandro Pereira, da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas; Jackeline da Silva e Íris Dayana, da Polícia Militar; Anne Caroline e Eulina Neta, da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); e Éryka Leme, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ/AL. A equipe que trabalha na elaboração do projeto deve se reunir novamente no Tribunal de Justiça no próximo dia 25, às 11h.
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