Procon Maceió inicia fiscalização de lojas de automóveis na capital
O Procon Maceió inicia, nesta quarta-feira (20), a Operação Taxa Zero, que vai fiscalizar as concessionárias de automóveis da capital. O objetivo é combater o abuso do uso de propaganda enganosa e a falta de informação adequada e clara sobre os preços e condições de compra de veículos.
“A idealização da operação surgiu a partir de denúncias da população através dos meios de comunicação do Procon Maceió. Iremos percorrer em torno de 20 concessionárias e lojas que vendem carros na quarta e quinta-feira. Caso irregularidades se confirmem os estabelecimentos serão autuados ”, informou o diretor do Procon Maceió Leandro Almeida.
O objetivo da operação tem como base nos artigos 6º III e 37 §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – Direito à informação e publicidade enganosa. As empresas que forem autuadas terão 10 dias para apresentarem suas defesas ao Procon Maceió.
“Caso as concessionárias continuem em dissonância com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Maceió aplicará as multas previstas em Lei, que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões”, pontuou Almeida.
O Procon Maceió dispõe dos canais de reclamação para denúncias. O maceioense pode realizar suas solicitações pelo whatsapp 98882-8326 ou pelo e-mail [email protected]. O órgão está localizado no prédio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), localizado na Rua Pedro Monteiro, nº 47, no Centro. O atendimento é realizado das 8h da manhã às 14h da tarde.
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