Uma ação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), resultou na condenação do Posto Comercial Lima Novaes Ltda, a pagar multa de R$ 20 mil pela prática de propaganda enganosa e pela venda gasolina adulterada a seus clientes.

De acordo com a decisão, o posto de combustíveis foi processado por comercializar combustível impróprio para o consumo, ou seja, fora dos padrões determinado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, a empresa teria enganado os clientes quando exibia a marca de uma distribuidora, enquanto comercializava produtos de outra bandeira.

O promotor de Justiça Max Martins, alertou os comerciantes para a responsabilidade e respeito ao consumidor. “Na verdade, os comerciantes e os fornecedores de serviços e produtos devem zelar pela qualidade daquilo que ofertam aos consumidores, caso contrário, poderão responder pelos vícios de fornecer produto ou serviços inadequados”, explicou.

O valor da condenação de R$ 20 mil será revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.