Seis mil idosos podem ter benefício assistencial cancelado, diz Semas

Seis mil idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em Maceió, podem ter o auxílio cancelado caso não façam o recadastro a tempo. A informação é da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

O levantamento do órgão aponta que atualmente, apenas 10% do público do BPC, que precisa ser inserido no Cadastro Único para programas sociais este ano, regularizou a pendência. A revisão cadastral encerra dia 31 de dezembro deste ano e quem perder o prazo terá o benefício, de um salário mínimo, cancelado.

Os idosos que são beneficiários do programa assistencial BPC estão sendo convocados para reavaliação do benefício e inscrição no CadÚnico. A revisão cadastral atende determinação do Decreto nº 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do BPC – também conhecido como aposentadoria do LOAS.

Em Maceió, 9.190 idosos são beneficiários do BPC. Deste total, 6 mil idosos precisam ser inseridos no CadÚnico, mas até o momento, cerca de 10% do público alvo regularizou a pendência.

“Estamos intensificando os trabalhos de busca ativa através dos Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para que estes idosos não percam o prazo. Ampliamos ainda os locais de atendimento para as unidades do CadÚnico e alertamos que estes idosos precisam procurar o quanto antes fazer a revisão cadastral para não perder o benefício”, destacou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

Para a revisão cadastral e inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque (principalmente, sendo servidor público), certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.

Quem tem direito ao BPC

Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família, têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.

Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes.  Agora, o requerente deve está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa.

Confira os endereços para inscrição no CadÚnico:

Sede do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família – Rua Barão de Atalaia, 753, Poço;

Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Benedito Bentes – Quadra P, sem número, Conjunto Residencial Selma Bandeira (na segunda rua à esquerda, após a Base Comunitária da Polícia Militar)

Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Prado – Avenida Amazonas, 90, Prado (em frente a Praça da Faculdade).

Cras Área Lagunar – Rua Agnelo Barbosa, 527, Prado;

Cras Denisson Menezes – na Avenida Alice Caroline, número 43, Vila Olímpica Lauthenay Perdigão, Vilage Campestre II;

Cras Pitanguinha – na Rua Cônego Tobias, sem número, Pitanguinha;

Cras Sônia Sampaio – Rua Jarbas Andrade, número 119, COHAB, Jacintinho.

Cras Terezinha Normande – Rua Jose Jorge de M. Gonçalves, s/n Conj. José da Silva Peixoto – Jacintinho;

Cras Santos Dumont – Rua Roldão de Siqueira Fortes, 710 – Santos Dumont, Maceió-AL (Antiga Choparia / Corredor de ônibus);

Cras Cidade Sorriso – Conjunto Residencial Cidade Sorriso I (Verdejantes II) Benedito Bentes;

Cras Bebedouro – Rua Marquês de Abrantes s/n Bebedouro (Antiga Granja).

Os atendimentos acontecem de 8h às 16h.