Após a decisão da Justiça de suspender a paralisação dos agentes penitenciários alagoanos prevista para este final de semana, o sindicato da categoria respondeu que os profissionais “não vão arriscar suas vidas em nome de um Estado que não reconhece”.

Em protesto ao que chamam de “descompromisso do Estado”, com o envio do Plano de Cargos e Carreiras para votação na Assembleia Legislativa (ALE), o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) tinha anunciado que as visitas aos reeducandos seriam suspensas neste final de semana e que manteriam apenas os serviços que são considerados essenciais.

“Tomamos conhecimento através da imprensa da decisão da Justiça, que nos intima para cancelar o movimento grevista. O detalhe é que não estamos em greve, o que acontece é que o Sistema Prisional Alagoas, conforme matéria divulgada pelo Ministério da Segurança, é o 5º sistema prisional mais superlotado. Nosso efetivo é baixíssimo, quase ínfimo. Com esse efetivo não dar para fazer todos os serviços que o Estado quer que façamos”, rebateu Petrônio Lima, vice-presidente do Sindapen.

A paralisação foi suspendida ontem (08) pelo desembargador plantonista Celyrio Adamastor, determinando que os afiliados ou não ao Sindicato abstenham-se de descumprir. “Quem vai se responsabilizar pela morte de um agente penitenciário ou de terceiros? Do jeito que está ninguém pode obrigar um servidor público a desempenhar suas funções dentro de um prédio com 1.200 presos e somente oito ou 10 agentes”, expôs Petrônio Lima.

“É uma situação rotineira, há dois anos estamos pedindo um concurso público. O Estado nos desrespeita a todo o momento, sobretudo quando não envia um acordo firmado entre ambas as partes para votação na ALE. Não é greve, o servidor deixou de dormir e viu que não pode arriscar a própria vida em nome de um Estado que não reconhece”, acrescentou o vice-presidente dizendo que vão analisar a decisão da Justiça.

Conforme a decisão, as atividades regulares dos agentes penitenciários devem ser praticadas integralmente, na forma em que impostas pelo Estado e pelas normas de regência, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento.

Sobre o Plano de Cargo e Carreiras da categoria, a Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio respondeu que todas as tratativas estão sendo desenvolvidas pelo órgão para que o encaminhamento seja feito à Assembleia Legislativa de Alagoas da forma mais célere possível.