A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (13), duas mensagens de interesse do Poder Executivo. Como foi pedido regime de urgência para as duas matérias, os vereadores realizaram sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária do dia. O primeiro PL diz respeito a alterações no Código Tributário de Maceió. Já o segundo faz adequações, sem ônus aos cofres públicos, no Plano de Carreira dos procuradores do Município.

Antes da votação em Plenário, os vereadores se reuniram com os secretários municipais Ivon Berto (Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social - SEMCS), Fellipe Mamede (Secretaria Municipal de Economia – SEMEC) e com o procurador geral do Município, Diogo Coutinho. Acompanhados de técnicos das pastas, eles estiveram na Câmara para explicar pontos e esclarecer dúvidas levantadas pelos parlamentares quanto às mensagens da Prefeitura.

“É praxe desta Casa, na atual gestão, que em assuntos mais complexos, secretários e técnicos sejam convidados a se reunir com todos os vereadores para deixá-los a par dos projetos e fazer com que cada um vote consciente do que está fazendo. Assim aconteceu com as alterações no Código Tributário, com a presença dos secretários Ivon Berto e Fellipe Mamede nesta quarta-feira. Da mesma forma, ocorreu com os nobres procuradores do Município, categoria que esta Casa sempre manteve relação de extremo respeito pela importância que eles possuem na relação do dia a dia dos poderes”, declarou o presidente Kelmann Vieira (PSDB).

Em Plenário, as mensagens provocaram intensos debates entre integrantes da bancada de governo e a oposição, que até tentou obstruir a votação, mas com ampla maioria, os governistas acabaram aprovando os projetos sem dificuldades.

ORDEM DO DIA – Além das duas mensagens do Executivo, os vereadores também aprovaram projetos de lei como de Silvânio Barbosa (PMDB), em segunda discussão, que dispõe sobre a data da comemoração do Dia dos Professores, 15 de outubro, para que, quando coincida cair em um final de semana, seja transferida para sexta-feira que a antecede, validando-a para as escolas públicas e privadas da capital. Silvânio Barbosa também teve PL aprovado que trata da instalação do botão de pânico e GPS no interior dos ônibus que fazem o transporte público coletivo em Maceió. O equipamento, defendeu o autor da iniciativa, visa acionar a Polícia em casos de assaltos, garantindo mais segurança para os passageiros e trabalhadores das empresas de transporte.

Já Silvania Barbosa (PRB), conseguiu aprovação de projeto de lei que considera de Utilidade Pública o Centro de Apoio às Famílias e Amigos do Bairro do Jacintinho. Do PSDB, a vereadora Tereza teve PL aprovado, que adiciona no calendário oficial de Maceió o Dia Municipal de Inspetor Educacional.

Por sua vez, Simone Andrade (DEM), teve aprovado projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural, Educacional e Religiosa São João Batista.