A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió informou nesta sexta-feira (15), que todos os equipamentos de fiscalização eletrônica de Maceió, continuam funcionando normalmente, incluindo os 13 novos pontos instalados em setembro deste ano.

Segundo a SMTT, os pontos permanecem operando tendo em vista combater infrações relativas ao excesso de velocidade, avanço do sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres e trânsito indevido na faixa azul.

O órgão esclarece ainda que não foi notificado acerca da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), solicitando a desativação imediata de radares eletrônicos e a anulação das multas geradas em Maceió.

A decisão do ajuizamento da ação foi tomada após o MP pedir a SMTT o estudo técnico de cada ponto onde foram colocados os pardais e ter recebido relatórios em desobediência com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), que determina como deve ser o estudo técnico realizado antes da instalação dos aparelhos medidores de velocidade.

Para o promotor de justiça Antônio Jorge Sodré, os estudos apresentados são genéricos e repetidos, sem a indicação de dados essenciais para a motivação adequada para a instalação dos radares fixos de monitoramento de velocidade.

Caso as determinações sejam desobedecidas, foi solicitado o estabelecimento de multas diárias nos valores de R$ 200 mil e R$ 50 mil respectivamente.

O 7Segundos procurou o MPE/AL para saber quando a SMTT deve ser notificada e a partir de quando os motoristas de Maceió poderão trafegar sem risco de multas, mas assessoria do órgão não atendeu nossas ligações.