O Ministério Público Estadual (MPE/AL) ajuizou, nessa terça-feira (12), uma ação civil pública solicitando a desativação imediata de radares eletrônicos e a anulação das multas geradas em Maceió. A ação foi ajuizada pelo promotor Antônio Jorge Sodré, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital.

A decisão do ajuizamento da ação foi tomada após o MPE/AL pedir a SMTT o estudo técnico de cada ponto onde foram colocados os pardais e ter recebido relatórios em desobediência com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), que determina como deve ser o estudo técnico realizado antes da instalação dos aparelhos medidores de velocidade.

Para o promotor de justiça, os estudos apresentados são genéricos e repetidos, sem a indicação de dados essenciais para a motivação adequada para a instalação dos radares fixos de monitoramento de velocidade. Caso as determinações sejam desobedecidas, foi solicitado o estabelecimento de multas diárias nos valores de R$ 200 mil e R$ 50 mil respectivamente.

“Todos os estudos técnicos são apócrifos e deixam de seguir algumas variáveis estabelecidas na Resolução nº 396/2011 do Contran. Sem obedecer estes requisitos os estudos se tornam frágeis. A inexistência de comprovação da necessidade de instalação de radares eletrônicos tornam todos os atos que autorizaram suas instalações nulos e, também nulas, as multas aplicadas e as respectivas anotações na CNH dos condutores e proprietários dos veículos”, disse Sodré em um trecho da ação.

Os pardais estão instalados em vários bairros de Maceió. Dentre as infrações fiscalizadas, estão o desrespeito ao limite de velocidade, avançar o semáforo vermelho e parar sobre faixas de pedestres.

Veja também

em Maceió

Motoristas são orientados sobre novos pardais eletrônicos nesta segunda-feira

AFERIÇÃO

Novos pardais de Maceió são fiscalizados pelo Instituto de Metrologia

Fiscalização

SMTT irá implantar mais 13 pontos de ‘pardais’ em Maceió; confira

fiscalização

Pardais eletrônicos multam mais de 20 mil motoristas por mês em Maceió, diz SMTT

atenção, motoristas!

SMTT vai retomar fiscalização eletrônica com 'pardais' na próxima segunda-feira

Veja os locais!

Fiscalização eletrônica com 'pardais' volta a operar em Maceió nesta segunda (20)

em maceió

Ação educativa para ativação de novos 'pardais' começa na próxima segunda

Em um mês

Fiscalização eletrônica: SMTT registra 28 mil infrações após reativação de pardais

Decisão Acatada

Já está valendo: TC recomenda e Prefeitura suspende fiscalização de pardais

FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Acidentes chegam a cair 66% após implantação de pardais em Maceió

Irregularidades

TC analisa parecer enviado pelo MPC recomendando a suspensão de contrato dos pardais