MPE/AL pede a desativação de radares e anulação de multas geradas em Maceió
Pedido de liminar prevê multa diária de R$ 200 mil em caso de desobediência
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) ajuizou, nessa terça-feira (12), uma ação civil pública solicitando a desativação imediata de radares eletrônicos e a anulação das multas geradas em Maceió. A ação foi ajuizada pelo promotor Antônio Jorge Sodré, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital.
A decisão do ajuizamento da ação foi tomada após o MPE/AL pedir a SMTT o estudo técnico de cada ponto onde foram colocados os pardais e ter recebido relatórios em desobediência com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), que determina como deve ser o estudo técnico realizado antes da instalação dos aparelhos medidores de velocidade.
Para o promotor de justiça, os estudos apresentados são genéricos e repetidos, sem a indicação de dados essenciais para a motivação adequada para a instalação dos radares fixos de monitoramento de velocidade. Caso as determinações sejam desobedecidas, foi solicitado o estabelecimento de multas diárias nos valores de R$ 200 mil e R$ 50 mil respectivamente.
“Todos os estudos técnicos são apócrifos e deixam de seguir algumas variáveis estabelecidas na Resolução nº 396/2011 do Contran. Sem obedecer estes requisitos os estudos se tornam frágeis. A inexistência de comprovação da necessidade de instalação de radares eletrônicos tornam todos os atos que autorizaram suas instalações nulos e, também nulas, as multas aplicadas e as respectivas anotações na CNH dos condutores e proprietários dos veículos”, disse Sodré em um trecho da ação.
Os pardais estão instalados em vários bairros de Maceió. Dentre as infrações fiscalizadas, estão o desrespeito ao limite de velocidade, avançar o semáforo vermelho e parar sobre faixas de pedestres.
Últimas notícias
Após resultado, Neto Bomfim comemora vitória com apoiadores na sede da UVEAL em Maceió
Homem é morto a tiros enquanto atendia cliente em barbearia em São Miguel dos Campos
Helicóptero cai durante buscas por jovem desaparecida em Pernambuco
Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para mulher que pichou estátua da Justiça no 8 de janeiro
Performance apresentada no Drag Dinner Alagoas passa de um milhão de visualizações nas redes sociais
Presidente da Imprensa Oficial Graciliano Ramos é eleito diretor regional do Nordeste
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
