Justiça

Pardais: MPE diz que condutores multados podem ser ressarcidos

Segundo o MPE, os pardais funcionavam em Maceió sem medição do Inmetro

Por 7 - Segundos - Maceió 13/12/2017 18h06

MPE diz que condutores multados podem ser ressarcidos - Foto: GazetaWeb

O Ministério Público do Estado de Alagoas realizou uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (13), para dar detalhes da suspensão dos pardais eletrônicos.

Segundo a declaração do promotor Antonio Sodré, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, os condutores multados pela fiscalização eletrônica de trânsito de Maceió poderão receber de volta o valor das multas. Além de ter revelado que há pardais funcionando sem a validação do Inmetro e que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) omitiu informações solicitadas pelo órgão ministerial.

O promotor, por meio de uma ação, pede à Justiça a nulidade do contrato entre o Poder Executivo municipal e a empresa responsável pelos equipamentos. Na coletiva à imprensa, o Ministério Público apontou diversas irregularidades na contratação e instalação dos equipamentos, entre elas a ausência de laudo técnico assinado por engenheiro com registro. Do total de 40 pardais, 11 não possuem certificado do Inmetro, validação necessária para confirmar se os equipamentos estão medindo a velocidade corretamente.

O promotor revelou também que há locais onde os equipamentos foram instalados sob o argumento da alta "incidência de acidente de trânsito", mas, oficialmente, não há qualquer dado neste sentido, pelo contrário. Segundo o MPE, o órgão ministerial solicitou os dados diante das suspeitas, pedindo os documentos necessários para apurar as eventuais irregularidades.

O promotor Antonio Sodré declarou que recebeu as informações "de forma confusa", sendo necessários cerca de 30 dias para trazer à luz os dados e iniciar a investigação. A apuração do Ministério Público teve início por conta do alto número de pardais instalados em Maceió, como também pelo descontentamento da população com o grande número de multas geradas. Ainda segundo o promotor, as pessoas que já pagaram as multas serão devidamente ressarcidas, mas só se a justiça acatar o pedido.

Em relação aos pontos em que havia quebra-molas, que foram retirados para a instalação dos pardais, o promotor esclareceu que, segundo a SMTT, o índice de acidentes era quase zero e, mesmo assim, houve a instalação dos equipamentos eletrônicos.