O Ministério Público do Estado de Alagoas realizou uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (13), para dar detalhes da suspensão dos pardais eletrônicos.

Segundo a declaração do promotor Antonio Sodré, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, os condutores multados pela fiscalização eletrônica de trânsito de Maceió poderão receber de volta o valor das multas. Além de ter revelado que há pardais funcionando sem a validação do Inmetro e que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) omitiu informações solicitadas pelo órgão ministerial.

O promotor, por meio de uma ação, pede à Justiça a nulidade do contrato entre o Poder Executivo municipal e a empresa responsável pelos equipamentos. Na coletiva à imprensa, o Ministério Público apontou diversas irregularidades na contratação e instalação dos equipamentos, entre elas a ausência de laudo técnico assinado por engenheiro com registro. Do total de 40 pardais, 11 não possuem certificado do Inmetro, validação necessária para confirmar se os equipamentos estão medindo a velocidade corretamente.

O promotor revelou também que há locais onde os equipamentos foram instalados sob o argumento da alta "incidência de acidente de trânsito", mas, oficialmente, não há qualquer dado neste sentido, pelo contrário. Segundo o MPE, o órgão ministerial solicitou os dados diante das suspeitas, pedindo os documentos necessários para apurar as eventuais irregularidades.

O promotor Antonio Sodré declarou que recebeu as informações "de forma confusa", sendo necessários cerca de 30 dias para trazer à luz os dados e iniciar a investigação. A apuração do Ministério Público teve início por conta do alto número de pardais instalados em Maceió, como também pelo descontentamento da população com o grande número de multas geradas. Ainda segundo o promotor, as pessoas que já pagaram as multas serão devidamente ressarcidas, mas só se a justiça acatar o pedido.

Em relação aos pontos em que havia quebra-molas, que foram retirados para a instalação dos pardais, o promotor esclareceu que, segundo a SMTT, o índice de acidentes era quase zero e, mesmo assim, houve a instalação dos equipamentos eletrônicos.

Veja também

Aqui não!

MPE/AL recomenda suspensão de recebimentos de presos em delegacia do Agreste

imediatamente

MPE recomenda suspensão de recebimentos de presos provisórios em Maribondo

Eleição

CDL Arapiraca elege nova presidente para próximo biênio

Prorrogado

Prazo para o Mais Educação é prorrogado até o dia 18

Are you ready?

Batalha de robôs incentiva aprendizado entre estudantes do Ifal

Confusão

[Vídeo] Homem sofre tentativa de homicídio por suspeita de paquerar esposa de colega

diagnóstico preciso

HE do Agreste salva milhares de vítimas de acidentes de trânsito

ação civil

MPE/AL pede a desativação de radares e anulação de multas geradas em Maceió