MP instaura inquérito para investigar contratos do “Maceió Verão 2018”
o MPE/AL requer uma fiscalização para prevenção de possível lesão ao patrimônio público decorrente de licitações irregular ou ilegais
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20) a instauração de inquérito civil público para investigar a contratação de empresa e bandas para a realização do evento “Maceió Verão 2018”, nos dias 06,13, 20 e 27 de janeiro, no bairro do Jaraguá, em Maceió.
De acordo com a publicação, o MPE/AL requer uma fiscalização para prevenção de possível lesão ao patrimônio público decorrente de licitações eventualmente irregular ou ilegais.
A empresa vencedora da licitação para a organização do evento foi a Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda.
O texto aponta que, o MP resolveu instaurar o presente inquérito civil público em face do atual prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB); secretário de turismo, Jair Galvão; presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural, Vinicius Palmeira e demais ocupantes de cargos correlacionados.
O objetivo é colher informações necessárias para propositura das medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, especialmente ações de responsabilização por atos de improbidade.
O MP também requisitou da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER) de Maceió a cópia integral do processo licitatório que adjudicou serviços de realização do evento à empresa citada.
O texto foi assinado pelo promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima.
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