Governador sanciona lei que dispõe sobre o rateio do Fundeb
A medida foi divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (10)
O Governador de Alagoas Renan Filho sancionou a lei que autoriza ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica em efetivo exercício. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10).
A Assembleia Legislativa do Estado (AL) já tinha aprovado o projeto. Para efeitos de distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício do magistério.
Segundo a lei, "entendem-se como profissionais do magistério da educação os docentes, os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que exercem atividades de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica".
O valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2017. A quantia a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário, exercício 2017.
Enquanto o dos profissionais do magistério será pago em depósitos bancários distintos, na mesma conta bancária vinculada à Folha de Pagamento destes profissionais.
Veja também
Últimas notícias
Estudantes são assaltados por dupla armada na porta de casa em Arapiraca
Polícia procura por homem que atropelou criança com cavalo em Matriz de Camaragibe
Homem é preso suspeito de agredir mulher em Arapiraca; filhas e vizinho relatam agressões diárias
Homem é atacado e esfaqueado em via pública em Palmeira dos Índios; suspeitos são presos
Suspeito de tentar assaltar pedreiros de uma obra é espancado por populares em Arapiraca
Operação em AL mira organização interestadual com R$ 400 milhões em movimentações suspeitas
Vídeos e noticias mais lidas
“Mungunzá do Pinto” abre os eventos do terceiro fim de semana de prévias do Bloco Pinto da Madrugada
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
![[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'](https://img.7segundos.com.br/1g5AYADh6QrLqZAU9kw_eQUL73A=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/4e3912fa-46af-4732-80fb-1b15525d39e8.jpg)
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
