TCE/AL entrega certidão que permite Município contratar empréstimos milionários

O embate entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e Prefeitura de Maceió chegou ao fim. Na tarde dessa segunda-feira (15), a Corte emitiu a certidão requerida pelo poder municipal que autoriza a contratação de empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 400 milhões.

Os empréstimos serão investidos nos projetos “De Frente para a Lagoa”, que deve beneficiar a orla lagunar, e “Nova Maceió”, que deve melhorar o saneamento básico do município. Com a certidão em mãos, o Executivo trabalha para entregar, o mais breve possível, os documentos necessários para que a Secretaria do Tesouro Nacional libere o dinheiro. 

Entenda o caso

Em entrevista à imprensa, no dia 22 de dezembro, Rui Palmeira acusou a presidência do TCE/AL de “prejudicar de forma deliberada” a prefeitura por questões políticas. O discurso do gestor se deu durante uma coletiva de imprensa realizada no PAM Salgadinho, no bairro do Poço, em Maceió.

Na ocasião, Rui disse que esteve com a presidente há 30 dias e ela garantiu a certidão, dizendo que Maceió tem regularidade fiscal, mas infelizmente o Tribunal se nega a publicar essa decisão. O gestor acusou o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) pela demora para a liberação da certidão.

Para conseguir a certidão, o prefeito teve que recorrer à Justiça. No dia 9 de janeiro, o TCE/AL foi intimado a emitir o documento no prazo de 48 horas. A decisão foi proferida pelo desembargador Fernando Tourinho.

Em defesa, a presidente da Corte, Rosa Albuquerque informou que a análise requeria tempo para o confronto de informações financeiras prestadas pela Prefeitura ao TCE/AL.