TCE/AL entrega certidão que permite Município contratar empréstimos milionários
Empréstimos serão investidos nos projetos 'Maceió de Frente Pra Lagoa' e 'Minha Maceió'

O embate entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e Prefeitura de Maceió chegou ao fim. Na tarde dessa segunda-feira (15), a Corte emitiu a certidão requerida pelo poder municipal que autoriza a contratação de empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 400 milhões.
Os empréstimos serão investidos nos projetos “De Frente para a Lagoa”, que deve beneficiar a orla lagunar, e “Nova Maceió”, que deve melhorar o saneamento básico do município. Com a certidão em mãos, o Executivo trabalha para entregar, o mais breve possível, os documentos necessários para que a Secretaria do Tesouro Nacional libere o dinheiro.
Entenda o caso
Em entrevista à imprensa, no dia 22 de dezembro, Rui Palmeira acusou a presidência do TCE/AL de “prejudicar de forma deliberada” a prefeitura por questões políticas. O discurso do gestor se deu durante uma coletiva de imprensa realizada no PAM Salgadinho, no bairro do Poço, em Maceió.
Na ocasião, Rui disse que esteve com a presidente há 30 dias e ela garantiu a certidão, dizendo que Maceió tem regularidade fiscal, mas infelizmente o Tribunal se nega a publicar essa decisão. O gestor acusou o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) pela demora para a liberação da certidão.
Para conseguir a certidão, o prefeito teve que recorrer à Justiça. No dia 9 de janeiro, o TCE/AL foi intimado a emitir o documento no prazo de 48 horas. A decisão foi proferida pelo desembargador Fernando Tourinho.
Em defesa, a presidente da Corte, Rosa Albuquerque informou que a análise requeria tempo para o confronto de informações financeiras prestadas pela Prefeitura ao TCE/AL.
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