De modo muito discreto o Tribunal de Justiça falou com exclusividade ao 7Segundos sobre o processo que envolve o prefeito de Campo Grande Arnaldo Higino Lessa. Ontem (16), o Ministério Público divulgou nota afirmando que interpôs, no último dia 10, agravo contra a decisão monocrática do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que no último dia 26 de dezembro concedeu habeas corpus preventivo ao prefeito, liberando-o da cadeia. Procurada pelo 7Segundos, o TJ declarou que o agravo deverá ser julgado pelo desembargador João Luiz e que o pedido do MP já chegou ao magistrado.

O próprio MP havia esclarecido em nota que esperava que a apreciação do agravo fosse feita pelo desembargador Celyrio Adamastor, autor da revogação da prisão, antes homologada pelo desembargador Sebastião Costa Filho. O habeas corpus foi concedido por Celyrio durante um dia de plantão.

Sobre o agravo do MPE, é do TJ e informação de que a decisão deve ser rápida e que o desembargador João Luiz, diferente da postura adotada por Celyrio, deve divulgar sua decisão por meio da própria assessoria do órgão, alegando se acata ou não o pedido do MP que recorreu da decisão de soltura de Higino.

A assessoria do TJ explica que os juízes não costumam se pronunciar sobre suas decisões fora dos autos, salvo em questão cuja decisão jurídica em si é complexa e as explicações são concedidas para esclarecimento e não gerar dúvidas sobre a decisão do magistrado.

Relembre trecho da nota do MP sobre o agravo:

No agravo, o Ministério Público fez uma síntese das denúncias que pesam contra o prefeito e sustentou a acusação de que há indícios que apontam Arnaldo Higino como habitual praticante de atos que causam prejuízos à administração pública de Campo Grande. No documento, o procurador de justiça Márcio Roberto Tenório destacou ainda que, ao ser liberado, o prefeito suspendeu o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

“O decreto prisional visava assegurar a garantia da ordem pública, garantindo que o gestor público não cometesse outros delitos contra a administração ou se utilizasse de sua posição para destruir provas. Ocorre, no entanto, que a medida alternativa à prisão adotada em decisão ora recorrida se mostrou absolutamente ineficaz. Um prova disso é a decisão do prefeito em suspender pagamento do 13º salário dos servidores. Arnaldo Higino continua no comando da Prefeitura de Campo Grande. Não há como crer que medidas como o impedimento de ausentar-se da comarca, a proibição de frequentar a sede da Prefeitura ou aproximar-se de servidores possam ser úteis ao caso. Para além disso, é preciso destacar que Campo Grande é um município de 170 KM² e aproximadamente nove mil habitantes”, detalha um trecho do documento.

O MPE/AL requereu ao Poder Judiciário que reconsidere a decisão que concedeu liberdade a Arnaldo Higino e que, caso assim não entenda, apresente o agravo para que o plenário possa determinar ou não a reforma da decisão, o que pode restabelecer a prisão de Arnaldo Higino.

Relembre o caso

Arnaldo Higino (PRB) foi detido no dia 24 de novembro depois de ser filmado em flagrante durante suposta chantagem a um empresário da cidade que fornecia mercadoria à Prefeitura de Campo Grande.

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, comandou pessoalmente a operação realizada pela Grupo de Combate Estadual às Organizações Criminosas (Gecoc) e do Grupo de Atuação Espacial de Combate a Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf). O MP acredita que o gestor pode ter desviado até R$ 500 mil dos cofres públicos.