Câmara de Maceió assina TAC para cumprir adequações do Portal da Transparência

Após receber recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) que pediu a adequação do portal da transparência da Casa de Mário Guimarães, a presidência da Câmara Municipal de Maceió assinou, na manhã desta quinta-feira (18), um termo de ajustamento de conduta se comprometendo a cumprir o que foi solicitado.
A recomendação foi feita pelo promotor de justiça Jorge Dória e segue as diretrizes do projeto “Transparência no Legislativo”, uma iniciativa estratégica do Ministério Público de Alagoas. De um modo geral, o documento solicita que o Parlamento siga o que está estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.
Dentre outras coisas, a Câmara de Vereadores de Maceió terá que disponibilizar o pagamento de diárias e passagens, por nome do favorecido, e constando data, destino, cargo e motivo da viagem; registro dos reembolsos; a receita do Poder; a possibilidade de anexar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; e dados concernentes a procedimentos licitatórios, além claro, de toda a folha de pagamento.
O Legislativo também terá que indicar no site o Serviço de Informações ao Cidadão (SAC), apresentar a possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC) e uma forma de acompanhamento posterior dessa solicitação feita, não exigindo a identificação do requerente, o que poderia inviabilizar o pedido.
O prazo dado pela 14ª Promotoria de Justiça foi de 60 dias.
Veja também
Últimas notícias

Último vídeo de entregadora antes de morrer em acidente com caminhão comove Maceió

Presidente do Equador sofre tentativa de assassinato, diz governo

DMTT celebra formação pioneira com equipe própria e reforça compromisso com a segurança viária

Senadora Dra. Eudócia preside audiência sobre financiamento de pesquisas e terapias inovadoras contra o câncer

Deputado Fabio Costa vota a favor de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Alfredo Gaspar tem projeto de segurança para táxis e apps aprovado
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
