AGU diz que auxílio-educação de R$ 3.535 a promotores do MP-RJ é desproporcional

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou ser favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o auxílio-educação de R$ 3.535,23, por mês, pago a promotores públicos vinculados ao Ministério Público do Estado do Rio. A ação questiona lei estadual aprovada, em 2014, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na visão da AGU, a verba paga aos promotores é desproporcional.
"Enquanto todos esses trabalhadores possuem o piso salarial de R$ 1.178,41, aos membros do Ministério Público é autorizado o pagamento de até 3.535,23 para custear, tão somente, a educação de seus dependentes, o que evidencia a desproporcionalidade da verba questionada na presente ação direta", afirmou Grace Mendonça, advogada-geral da União.
O pagamento do auxílio é feito a, no máximo, três dependentes. A ação foi proposta pelo MPF em setembro de 2017. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que pediu, em 2017, a manifestação do governo do Estado do Rio. Em documento assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão, a administração se mostrou favorável ao pagamento, e pediu o fim do processo.
Veja também
Últimas notícias

Maragogi se destaca no Festival Internacional das Cataratas e fortalece presença no turismo nacional

Homem condenado por homicídio é preso com drogas e documento falso em Maceió

Loja Rica de Marré é reinaugurada em novo endereço no Centro de Arapiraca

Equipe Greenwrap vence maratona de inovação com plástico inteligente biodegradável

Motociclista sofre acidente grave no Bosque das Arapiraca nas primeiras horas deste sábado

Empresários franceses prometem a Lula investir R$ 100 bi no Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
