Justiça manda suspender gratificações na Assembleia Legislativa

Após ação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (08), o pagamento de gratificações na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE).

A decisão é do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda Estadual. Na decisão, que atende uma Ação Civil Pública, o magistrado determina que a decisão seja acatada imediatamente.

“Determino que seja realizada a imediata redução da despesa com pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas”, trouxe um trecho da decisão.

De acordo com o magistrado, a redução “deve ocorrer, preferencialmente, por meio da suspensão dos atos de concessão e pagamento da Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE)", pontuou na decisão.