Educação

ICMS da Educação é enviado para Assembleia Legislativa

Por Assessoria e Sete Segundos 11/12/2017 17h05

Assembleia Legislativa de Alagoas - Foto: Reprodução/ Internet

O governador em exercício, Luciano Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), o projeto de lei que altera a distribuição do ICMS repassado aos municípios alagoanos a partir dos índices da educação registrados em cada cidade.

O projeto, que deverá promover as alterações na partilha do tributo a partir de 2019, prevê que 10% do total de ICMS distribuído aos municípios seguirão o critério da melhoria na educação, medida pelo Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), cuja criação também está prevista no projeto enviado nesta segunda ao Poder Legislativo.

“Hoje eu tenho a imensa satisfação, como governador em exercício, de assinar e enviar à Assembleia Legislativa a tão sonhada modificação da composição do ICMS na distribuição das cotas dos municípios. A partir do momento da aprovação dessa lei, será incluída nesse cálculo a qualidade da educação que cada município está produzindo na sua rede pública. Estamos colocando na divisão do ICMS um item que vai possibilitar que os municípios disputem os recursos de acordo com a qualidade da sua educação”, disse o governador em exercício.

Do total do ICMS repassado para cada município, 75% se referem ao número de habitantes e 25% são discricionários, pelo valor agregado à economia do Estado. “Geralmente, quem tem maior população, tem maior valor agregado. Então, é duplamente prejudicado aquele município pequeno e que não tem uma economia fortalecida. E os indicadores sociais ficam de fora: distribuição de renda, saúde, educação, saneamento básico. A gente está começando pela educação. Mais adiante, podemos incluir outros indicadores”, disse Barbosa.

A partir das mudanças previstas pelo ICMS Educação, dentro dos 25% do valor discricionário, 2% serão calculados mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a população do município e a população geral do Estado; 5% mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a área de cada município e a área total do Estado; 8% distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos; 10% mediante aplicação da relação percentual entre o IQEAL e o somatório dos índices de educação do Estado”, explicou o governador em exercício.