A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com a decisão, o tucano se tornou réu pela primeira vez.

Quanto à acusação por corrupção passiva, o voto do relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, foi acompanhado pelos outros quatro ministros da 1ª Turma: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux e Alexandre de Moraes.

Os ministros consideraram que há indícios suficientes para converter a denúncia em ação penal.

Já com relação à acusação de obstrução de Justiça, a denúncia foi aceita integralmente por Barroso, Rosa e Fux. Marco Aurélio votou por aceitar parcialmente enquanto Moraes rejeitou a acusação.

• Como votaram os ministros:
• Denúncia por corrupção passiva: aceita por 5 x 0
• Denúncia por obstrução de Justiça: aceita por 4 x 1 (Barroso, Fux e Rosa receberam a denúncia na íntegra; Marco Aurélio aceitou parcialmente e Alexandre de Moraes rejeitou)

Também se tornaram réus em denúncia baseada na delação de executivos do grupo JBS a irmã do senador, Andrea Neves, e outros dois acusados. Com o recebimento hoje da denúncia se instaura oficialmente a ação penal em que os réus serão julgados.

Com relação ao crime de obstrução, Marco Aurélio votou para receber a denúncia apenas pelas suspeitas de ingerência sobre a Polícia Federal e rejeitou a acusação sobre a atuação parlamentar do senador, pela qual ele tentaria obstruir a Operação Lava Jato.

Relator do inquérito que tem como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello votou nesta terça-feira (17) para receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o tucano, sob acusação crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Se a peça for aceita, o senador se tornará réu pela primeira vez.

Segundo a votar, Barroso afirmou que, "no mundo dos negócios lícitos", um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contato com prazos e critérios bem definidos. "Aqui não existiu contrato", disse o ministro, apontando indícios que lhe parecem "extremamente robustos"

O ministro citou ainda frase gravada de Aécio na qual ele afirmou que "tem que ser alguém que a gente mate antes de fazer a delação". "Naturalmente o temor de delação recai sobre quem sabe que está fazendo alguma coisa errada", Barroso rememorou ainda a polêmica decisão da 1ª Turma de afastar Aécio do mandato, no ano passado, derrubada pelo plenário do Senado após julgamento do pleno do STF.

"Penso que houve utilização do cargo de senador da República para a prática de crime. Penso que a hipótese seria de suspensão de mandato. O plenário [do STF], no entanto, entendeu que a matéria deveria ser submetida ao Senado", comentou. "Em qualquer futura antologia de barbaridades jurídicas, essa deve constar", criticou.

A defesa do senador nega a prática de qualquer irregularidade. Nesta segunda, Aécio cobrou acesso às provas e disse que a acusação "falseou" informações.

Antes, a 1ª Turma rejeitou questões preliminares das defesas que propunham a nulidade das provas e o desmembramento do inquérito para instância inferior no caso dos parentes do senador, e aceitou como válida a gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com Aécio.

O processo chegou ao STF em maio do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, oriundo da delação da JBS. Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a delação da Odebrecht e chegaram ao Supremo em março do ano passado.

Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia pelos crimes de corrupção passiva, mas foi o único a rejeitar a imputação pelo crime de obstrução de justiça, contra Aécio. Segundo o ministro, por mais absurdas que tenham sido as frases gravadas, algumas manifestaram intenção e outras "meras bravatas". "Mas todas ficaram na intenção", destacou.