TJ retoma hoje julgamento de ação contra Toninho Lins, ex-prefeito de Rio Largo
O processo refere-se a licitações realizadas entre 2010 e 2011
Está pautado para a sessão de hoje, terça-feira (08), do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, o retorno da ação criminal contra o ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins. O julgamento foi iniciado em 10 de abril, quando houve pedido de vista do desembargador Tutmés Airan, que já está apto a proferir o voto.
A princípio, o juiz Maurílio Ferraz, relator do processo, votou pela condenação do ex-prefeito a 14 anos e 6 dias de reclusão, somados a 3 anos de detenção, além de multa pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação, cada crime cometido três vezes, segundo o voto.
À pena o relator incluiu a inabilitação do réu por cinco anos para exercício de cargo ou função pública, eletivos ou por nomeação. Tal voto rejeita as preliminares apresentadas pela defesa, que pede a anulação do processo e de parte das provas colhidas.
Já votaram, acompanhando o relator, os desembargadores Alcides Gusmão, Fernando Tourinho e João Luiz Lessa.
O processo refere-se a licitações realizadas entre 2010 e 2011 pela Prefeitura de Rio Largo.
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