O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (14), com representantes de órgãos públicos municipais, bem como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além de associações para discutir e instituir regras elencadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a organização e segurança das festividades juninas, especificamente no bairro do Jaraguá, em Maceió.

A empresa responsável pelo evento, Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, terá de apresentar, pelo menos 30 dias antes da festa, o projeto ao Corpo de Bombeiros. Este deverá conter da capacidade de público à iluminação, entre outros detalhes que serão avaliados. Até 25 de maio a empresa também deve enviar o planejamento elétrico à Secretaria de Iluminação de Maceió (SIMA) e à Eletrobrás. Caso o projeto seja aprovado pelo Bombeiros, a vistoria do local ocorre no dia 21 de junho.

Dentre as 26 cláusulas, a Polícia Militar disponibilizará um ônibus para monitoramento de imagens internas do evento e também dará apoio aos agentes de trânsito na questão dos pontos de interdição nas adjacências. Já o Corpo de Bombeiros deixará à disposição uma viatura de suporte para quaisquer emergências. Foi definida no TAC a proibição de pessoas portando arma de fogo e branca, isopor, garrafas de vidro, caixas e bolsa térmicas, braseiros e coolers.

“Como procedemos para os demais eventos, a pretensão é a de garantir uma organização segura evitando qualquer tipo de transtorno. O Ministério Público elaborou um TAC específico, já que a festa do Jaraguá é a centralizada e que sempre comporta maior público. Por essa razão decidimos tratar dele a parte e esperamos que as regras sejam rigorosamente cumpridas, da segurança à higienização”, afirma o promotor de Justiça Max Martins.

A empresa responsável ficou incumbida de providenciar a instalação de 110 banheiros químicos e a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) de mais 10. Ademais, também restou definida a instalação de câmeras de monitoramento; instalação de telão para acompanhamento do público externo; instalações de pontos elevados de monitoramento; catracas eletrônicas para contagem de público, entre outros pontos.

“Temos de detalhar tudo para não corrermos o risco de registrar incidentes e acidentes. Logo, discutimos e aprovamos a questão da contratação de bombeiros civis, vigilância privada, a questão da acomodação de alimentos seguindo as normas da vigilância sanitária entre outros”, ressalta Max Martins.

Para a vigilância privada ficou acertado o número de 50 homens com detectores de metais para revista pessoal, está sendo feita com o acompanhamento de militares.

O descumprimento de qualquer cláusula ou obrigações por parte da empresa implicará em multa de R$ 20 mil. No caso dos signatários representantes dos órgãos públicos que participaram da audiência, o pagamento de multa, no caso de ignorar os compromissos assumidos, será de R$ 10 mil.