Conselho de Direitos Humanos da ONU rejeita pedido liminar de Lula

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, rejeitou um pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não ficasse preso até o esgotamento de todos os recursos judiciais.

A ONU não avaliou o mérito do pedido, o que significa que o caso ainda será julgado pelo conselho.

A defesa de Lula afirmou, em nota, que o comunicado do Conselho de Direitos Humanos confirmou que o órgão da ONU "está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente" apresentadas pelos advogados em petição em julho de 2016.

O Itamaraty, no entanto, que também recebeu o documento, diz que o conselho não iniciou investigação.

"O que o comitê fez foi dizer que os elementos relativos à admissibilidade do caso estão mesclados com os da substância e que, em vista disso, o governo brasileiro terá seis meses para aportar elementos adicionais, se desejar. O Comitê ainda não decidiu sobre a admissibilidade do caso", afirmou o Itamaraty, em nota.

O documento foi enviado à missão do Brasil junto à ONU em Genebra. A assessoria de imprensa do conselho foi procurada pela reportagem, mas não havia respondido sobre o status do processo até as 19h.

O governo brasileiro disse que responderá o comunicado da ONU "dentro do prazo estipulado" de seis meses e que será objeto de decisão interna quais órgãos intervirão no processo de elaboração do texto.

A petição foi entregue em Genebra pelos advogados de Lula em julho de 2016. Na peça, a defesa citou supostas violações praticadas pelo juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Entre elas, de acordo com os advogados do ex-presidente, estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, e medidas cautelares autorizadas sem justificativa.

A defesa ainda diz que Moro assumiu o papel de acusador em documento enviado ao STF em março de 2016, antecipando juízo sobre assuntos pendentes de julgamento.

Lula se entregou a PF em Curitiba (PR) no dia 7 de abril. Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que envolvia o caso do tríplex no Guarujá (SP).

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).