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Após 8 horas dentro de viatura, presos são soltos por falta de vagas

Conforme Polícia Civil, dois são ligados a facção criminosa e o outro praticou um furto, além de ter arrancado a própria tornozeleira eletrônica.

Por G1 11/07/2018 13h01

Policiais tiveram que ficar oito horas na frente do Presídio Regional de Mafra - Foto: Polícia Civil/Divulgação

Oito horas foi o tempo em que três presos, dois ligados a uma facção criminosa e um preso por furto, ficaram aguardando por liberação de vagas no sistema prisional dentro de uma viatura da Polícia Civil em frente ao Presídio Regional de Mafra, no Norte de Santa Catarina. Na madrugada desta terça-feira (10), o juiz de plantão decidiu pela soltura dos detidos.

Segundo o delegado Odair Rogério Sobreira, da Delegacia de São Bento do Sul, os três foram presos durante rondas da Polícia Militar em São Bento do Sul, por volta das 4h de domingo (8). Os dois que foram detidos em flagrante por tráfico de drogas têm 18 e 23 anos. O outro, de 50 anos, preso por furto, já havia sido detido ao menos outras cinco vezes pelo mesmo crime.

"Eram presos que deveriam estar no sistema prisional. O [detido] com histórico de furto inclusive tinha arrancado a tornozeleira eletrônica, descumprindo uma medida anterior da Justiça. Como o Deap [Departamento de Administração Prisional] não autoriza aguardar no pátio do presídio, os policiais ficaram na rua escoltando dois homens ligados a facção, correndo risco de um possível resgate em frente ao local", explica o delegado.

Segundo Sobreira, após o flagrante no domingo, os três chegaram a ser encaminhados para a Delegacia de São Bento do Sul. Entretanto, o local está interditado pela Vigilância Sanitária e não tem alimentação para os detidos. Também há uma decisão judicial na comarca que os impedem de manter nas celas.

Por isso, por volta das 18h de segunda (9), o delegado decidiu pelo envio dos presos para frente da unidade de Mafra, que fica mais próxima da cidade, mesmo sem a certeza da liberação de vagas.

"O Deap já havia dado a negativa da vaga no Presídio Regional de Mafra, mas aguardamos em frente ao local esperando que a situação fosse solucionada em caráter de urgência, com várias tentativas telefônicas", disse Sobreira.

Tanto o delegado quanto o juiz de plantão procuraram buscar uma solução com o Deap, mas sem sucesso. Conforme Sobreira, o órgão informou que havia a possibilidade de receber os presos em Porto União, mas na terça-feira de manhã.

Na decisão judicial, expedida pela liberação dos presos a 1h30, o juiz leva em consideração essa situação:

"Mesmo com a sinalização positiva da Unidade Prisional de Porto União, os presos só seriam recebidos pela manhã, de sorte que não há local adequado para deixá-los provisoriamente. Neste momento [decisão da madrugada], segundo informações, eles estão na viatura da Polícia Civil na frente de uma unidade prisional, sem as menores condições de dignidade. Nesse cenário, esgotadas todas as possibilidades e, inexistindo uma ação concreta do DEAP para providenciar as vagas imediatamente, a soltura dos três conduzidos é de rigor. Anoto, por fim, que a soltura não é recomendável, como procurei assentar nas decisões acima citadas. Todavia, ela é a única medida cabível neste momento".

Ainda de acordo com o delegado, neste ano, pelo menos outros quatro casos similares ocorreram. "Chegamos a ficar quase 12 horas em algumas situações, em frente a presídios. Mas sempre foram realocados", disse.

Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania informou que o Presídio Regional de Mafra está interditado judicialmente para ingresso de presos da comarca de São Bento do Sul.

"Contudo, mesmo diante da solicitação de vagas pela Polícia Civil da referida Comarca, o DEAP somente poderá alocá-los em qualquer outra Unidade Prisional do Estado se houver disponibilidade de vaga e autorização judicial do Juiz Corregedor responsável pelo estabelecimento penal que irá receber tais presos", constava na nota.