MPT instaura inquérito contra 68 empresas por descumprirem cota de aprendizagem
No primeiro trimestre do ano, o estado teve o segundo pior índice de contratação de aprendizes no país
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou inquérito civil, nesta quinta-feira, 19, para buscar a responsabilização de 68 empresas em Alagoas que insistem em descumprir a cota de aprendizagem profissional. A lei de aprendizagem (10.097/2000) prevê que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar entre 5% e 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandem formação profissional.
A representação foi instaurada após relatório enviado pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT/AL), apontando empresas dos setores da indústria, comércio e serviços que estão descumprindo a referida norma. A procuradora do MPT Virgínia Ferreira, responsável por determinar a abertura do inquérito, ressaltou a importância da contratação de jovens aprendizes como ferramenta de transformação socioeconômica. “A aprendizagem é importante instrumento para inserção adequada e lícita de nossos adolescentes no mercado de trabalho e a qualificação profissional, aliada à educação, é essencial para rompimento do ciclo da miséria que tanto aflige nossa sociedade”, disse Virgínia.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Alagoas registrou, no primeiro trimestre deste ano, o segundo pior índice do país referente à contratação de aprendizes pelas empresas. De janeiro a março, o estado possuía um potencial de contratação de 8.655 jovens aprendizes - considerando a cota mínima de 5% -, mas apenas 548 vagas foram preenchidas, o equivalente a apenas 6,33% de contratações.
Com a instauração do inquérito, todas as empresas deverão ser notificadas a demonstrar o cumprimento da cota mínima.
No curso das investigações, o Ministério Público do Trabalho deverá buscar a resolução das irregularidades de forma administrativa, através de assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta. Caso não se resolva dessa forma, o Poder Judiciário Trabalhista será acionado, para que a lei seja efetivada.
Últimas notícias
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas no Trapiche em Maceió
Polícia Civil de Alagoas manifesta pesar por mortes de policiais em operação no Rio de Janeiro
Delegado é baleado e luta pela vida após operação no Complexo da Penha
Homens armados invadem supermercado durante operação policial no Rio de Janeiro
BPTran recupera 10 motocicletas com queixa de roubo e adulteração durante operação em Pilar
Policial é baleado por tiro de fuzil durante operação no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
