MPT instaura inquérito contra 68 empresas por descumprirem cota de aprendizagem
No primeiro trimestre do ano, o estado teve o segundo pior índice de contratação de aprendizes no país

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou inquérito civil, nesta quinta-feira, 19, para buscar a responsabilização de 68 empresas em Alagoas que insistem em descumprir a cota de aprendizagem profissional. A lei de aprendizagem (10.097/2000) prevê que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar entre 5% e 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandem formação profissional.
A representação foi instaurada após relatório enviado pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT/AL), apontando empresas dos setores da indústria, comércio e serviços que estão descumprindo a referida norma. A procuradora do MPT Virgínia Ferreira, responsável por determinar a abertura do inquérito, ressaltou a importância da contratação de jovens aprendizes como ferramenta de transformação socioeconômica. “A aprendizagem é importante instrumento para inserção adequada e lícita de nossos adolescentes no mercado de trabalho e a qualificação profissional, aliada à educação, é essencial para rompimento do ciclo da miséria que tanto aflige nossa sociedade”, disse Virgínia.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Alagoas registrou, no primeiro trimestre deste ano, o segundo pior índice do país referente à contratação de aprendizes pelas empresas. De janeiro a março, o estado possuía um potencial de contratação de 8.655 jovens aprendizes - considerando a cota mínima de 5% -, mas apenas 548 vagas foram preenchidas, o equivalente a apenas 6,33% de contratações.
Com a instauração do inquérito, todas as empresas deverão ser notificadas a demonstrar o cumprimento da cota mínima.
No curso das investigações, o Ministério Público do Trabalho deverá buscar a resolução das irregularidades de forma administrativa, através de assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta. Caso não se resolva dessa forma, o Poder Judiciário Trabalhista será acionado, para que a lei seja efetivada.
Últimas notícias
![[Vídeo] Homem que estuprou enteada de quatro anos é preso no Benedito Bentes](https://img.7segundos.com.br/pps2TU4KhiOjbGDbY1KMNT5pyWc=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-08-28-at-110451.jpeg)
[Vídeo] Homem que estuprou enteada de quatro anos é preso no Benedito Bentes

Programa Cegonha Penedense completa 2 anos com mais de mil kits distribuídos e inclusão do Núcleo de Telessaúde para gestantes

Ataque russo danifica base da União Europeia em Kiev

IPTU 2025: 6° parcela vence nesta sexta-feira (29)

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

Operação apreeende veículos clonados, armas e drogas no município de Feira Grande
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
