Advogado alvo da PF poderá responder a processo ético-disciplinar, diz OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) emitiu uma nota à imprensa sobre o caso do advogado  – que não teve a identidade divulgada  – alvo da Operação Partenon, deflagrada pela Polícia Federal (PF), nas primeiras horas desta terça-feira (24), em Maceió. 

As investigações apontam que o profissional recebeu, de forma irregular, durante 10 anos, o auxílio-doença de R$ 443.835,84. Em nota, a OAB/AL informou que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) irá colher as informações junto à PF para determinar se irá instaurar um procedimento ex officio ao advogado.

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) foi informada, como preconiza o Estatuto da Advocacia, e acompanhou a Operação Partenon, desencadeada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de reprimir crimes previdenciários em Maceió, que tinha como um dos alvos um advogado. Membros da Diretoria de Prerrogativas e o Procurador da OAB Alagoas, João Viegas, acompanharam as buscas no escritório do advogado, garantindo o cumprimento da lei com o respeito as prerrogativas do profissional, que acabou detido em sua residência pelo porte ilegal de arma de fogo.

No inciso IV, do seu artigo 7º, o Estatuto da Advocacia preconiza que é direito do advogado ‘ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB’. Respeitando o Estatuto, a PF informou a OAB Alagoas sobre a deflagração da operação que teve como um dos alvos o advogado. Os representantes da Seccional, garantiram o respeito as prerrogativas do advogado durante as buscas ao escritório do mesmo. Em seguida, buscas foram realizadas na residência do profissional, que foi detido em flagrante pelo porte ilegal de arma de fogo. Após pagar fiança, o advogado foi liberado.

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) irá colher informações junto à Polícia Federal sobre o fato para determinar se irá instaurar um procedimento ex officio. Segundo as investigações, o advogado estaria recebendo auxílio-doença há cerca de 10 anos de forma irregular. As informações recebidas serão analisadas e, dependendo da comprovação dos fatos apresentados, o advogado poderá responder a um processo ético-disciplinar. Vale ressaltar que será garantido ao profissional o direito à ampla defesa e ao contraditório.