Estado deve fornecer medicamento a aposentada com lúpus

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou que o Estado forneça, no prazo de 24 horas a contar da intimação, remédio para uma aposentada portadora de lúpus. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (24).

De acordo com os autos, a mulher sofre com lúpus eritematoso sistêmico, doença inflamatória em que o sistema imunológico do corpo ataca os seus próprios tecidos. Por conta disso, ela tem apresentado queda no nível das plaquetas e sangramento mucocutâneo, já tendo se submetido a infusão de imunoglobulina como forma de tratamento, não tendo, porém, alcançado o resultado esperado.

Foi prescrito para a paciente o remédio Eltrombopag olamina, 60 comprimidos por mês. O medicamento, no entanto, não consta nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A paciente ingressou na Justiça por meio da Defensoria Pública e argumentou não possuir condições financeiras de custear o remédio. De acordo com o desembargador Alcides Gusmão, a aposentada comprovou não ter condições de adquirir a medicação.

“Quanto à hipossuficiência financeira, entendo que se encontra igualmente demonstrada a partir da informação de que a representada é aposentada, recebendo o equivalente a um salário mínimo”, afirmou o desembargador, ressaltando que documentos nos autos demonstram o alto custo da medicação.

O desembargador destacou ainda que outros requisitos necessários para o deferimento do pedido foram preenchidos, como a existência de laudo médico prescrevendo o medicamento e atestando a ineficácia, para o tratamento, de qualquer outro fármaco constante nas listas do SUS, além da devida inscrição da medicação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Veja também

Teotônio Vilela

Promotoria de Justiça denuncia vereador por duplo homicídio

Indenização

?Justiça determina indenização a passageiro de ônibus que quebrou duas vezes e foi assaltado

DECISÃO JUDICIAL

?Justiça condena mulher por difamar cabeleireira nas redes sociais

Arapiraca

Justiça determina suspensão imediata de contrato com OSCIPs em Arapiraca

Decisão Judicial

Justiça condena dois homens por assalto a banco em Coruripe

JUSTIÇA

Justiça faz novo esforço para julgar ações de violência contra mulher

Decisão

Justiça determina pagamento de indenização a passageiro de ônibus que pegou fogo

Tentativa de homicídio

Sindpol irá recorrer decisão judicial que decretou prisão de policial