A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orienta os condutores que se atenham aos itens de segurança obrigatórios para circular com os veículos nas vias públicas da capital. A não identificação destes equipamentos durante as abordagens de fiscalização realizadas pelos agentes do órgão pode resultar, a depender do caso, na execução de medidas administrativas, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CTB estipula penalidades para condutores flagrados sem equipamentos obrigatórios ou estando inoperantes. De acordo com o artigo 230 do Código, este tipo de infração é considerada grave e para ela está prevista a aplicação de multa no valor de R$ 195,23, além da retenção do veículo para regularização. De janeiro a julho deste ano, 45 veículos foram removidos ao depósito da SMTT.

Os itens obrigatórios de segurança são estabelecidos pela resolução número 14/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e engloba itens como retrovisores, estepe, lanternas, faróis e para-choques.

Novo pátio

A partir de setembro, a Superintendência contará com um novo espaço para armazenamento de veículos recolhidos na capital. O local, que será instalado no bairro Tabuleiro do Martins, possui mais de 10 mil metros quadrados e terá um posto de atendimento à população, além de segurança 24 horas. A empresa Transguard do Brasil, vencedora da licitação Nº 58/2018, será a responsável pelo gerenciamento do espaço, remoção e leilões de veículos.